O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República.

Além de Wilson Paraná e Enfermeiro Ari, foram condenados os ex-vereadores Palhaço Pimpão, Cido Verdureiro e uma ex-assessora da Câmara.

A partir de agora, empresas e órgãos públicos precisarão de permissão para usar informações de clientes e usuários

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