O vereador Presidente da Casa de Leis de Catanduva, Gleison Begalli Rocha (PDT), encaminhou um questionamento ao Poder Público, requerendo informações sobre quais ações a Secretaria de Saúde do município está tomando a respeito de prevenção de doenças.
O Edil cita na reivindicação, o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, que diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
“O investimento em prevenção de doenças é fundamental para a melhora da saúde pública no tocante as atividades que reduzam o risco de doenças e contribuam para melhora da qualidade de vida da população, sendo uma prioridade” acrescentou Gleison.
É de obrigação do Poder Público incluir promoções de ações de educação para a saúde individual e coletiva e estimular a participação da comunidade para a prática de exercícios físicos e de lazer, dentre outras que reflitam positivamente para a saúde do munícipe.
O documento segue para a Prefeitura e Secretaria de Saúde do Município.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
