O curso de Direito da Unifipa, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), promoveu na noite desta segunda-feira, 1º de julho, o Simpósio de Direito das Famílias, trazendo especialistas da área jurídica para discutir temas ligados à capacidade civil e autonomia nas relações familiares contemporâneas.

Realizado no auditório do campus São Francisco, o evento reuniu alunos, docentes, integrantes do IBDFAM, operadores do Direito da região e profissionais interessados nas discussões relacionadas aos direitos e deveres envolvendo curatela e mecanismos de proteção e autonomia de pessoas consideradas incapazes. Também participaram o coordenador do curso de Direito, Dr. Alexandre Berto, e o reitor da Unifipa, Dr. Luís Rossi.

Abrindo o ciclo de palestras, a advogada Danielle de Biazi, doutora em Direito, abordou o tema "Curatela e os desafios da proteção da pessoa idosa que se torna incapaz". Ela destacou os desafios impostos pelo envelhecimento populacional e os avanços da legislação brasileira para assegurar proteção sem comprometer a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.

Segundo a especialista, o envelhecimento não pode ser automaticamente associado à incapacidade e, diante das transformações demográficas, o ordenamento jurídico vem ampliando instrumentos de proteção. "Hoje temos ferramentas modernas e muito interessantes, como a autocuratela, a tomada de decisão apoiada e as diretivas antecipadas de vontade. São mecanismos que permitem à pessoa planejar o futuro e preservar sua autonomia, mesmo diante de eventual incapacidade. O que precisamos é ampliar a divulgação dessas ferramentas e conscientizar a sociedade sobre sua importância", afirmou a palestrante.

Na sequência, a advogada e pós-doutora em Direito Civil, Dra. Viviane Limongi, ministrou a palestra "Tomada de decisão apoiada: cuidado com a autonomia", destacando o instrumento jurídico como alternativa de proteção à pessoa vulnerável sem privá-la do direito de participar das próprias decisões. "A ideia da tomada de decisão apoiada é justamente preservar a autonomia da pessoa com deficiência. Por vontade própria, ela escolhe apoiadores para auxiliá-la em determinadas áreas da vida, como saúde, negócios ou educação, mantendo sempre o poder de decidir seguir ou não esse apoio", explicou Viviane.

A docente Dra. Márcia Menin também destacou a relevância do simpósio para a formação acadêmica e profissional dos estudantes de Direito, ressaltando a importância da atualização constante diante das transformações sociais e jurídicas. "Temas como capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada são extremamente atuais e exigem do futuro profissional do Direito sensibilidade, conhecimento técnico e constante atualização. Os temas ampliam a visão dos nossos alunos, aproximando-os das discussões contemporâneas e das demandas reais que encontrarão no mercado de trabalho. Eles saem com uma bagagem muito maior, mais preparados para atuar com responsabilidade e segurança profissional", afirmou a professora.

Fotos: Comunicação FPA

Texto: Alan Gazola - Assessoria de Imprensa FPA