Os vereadores de Catanduva realizaram a 39ª reunião do ano nesta terça-feira (23/11). Na Ordem do Dia constavam três projetos. O prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB) encaminhou duas proposituras para serem analisadas e votadas em regime de urgência. Da mesma maneira um Projeto de Decreto Legislativo também adentrou a votação. Foi convocada a 30ª sessão extraordinária de 2021.
Projetos Aprovados
Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão
01 - PLC 29/2021 - Projeto de Lei Complementar - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Revoga a Lei Complementar Nº 0804, de 11 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, um imóvel de sua propriedade à Augusta Respeitável Loja Simbólica “11 de abril de Catanduva nº 737”.
Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão em regime de urgência
02 - PL 147/2021 - Projeto de Lei - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos à administração indireta e abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Vigente.
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar transferência financeira ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva – IMES, no montante de R$ 371.926,16, com a finalidade de aporte de aporte para pagamento de despesas com o pessoal e encargos sociais dos servidores do instituto.
Aprovado por unanimidade em discussão única em regime de urgência
03- PDL 08/2021 - Projeto de Decreto Legislativo – César Patrick (Republicanos)
Concede o "Diploma de Atirador Destaque do Tiro de Guerra" ao jovem Murilo Lioci.
Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão em regime de urgência
04 - PLC 32/2021 - Prefeito Padre Osvaldo (PSDB)
Revoga a Lei Complementar nº 0983, de 26 de agosto de 2020.
Fica revogada integralmente a lei nº 0983, de 26 de agosto de 2020 que “Declara como empreendimento de interesse social, a área onde será implantado o Loteamento Residencial de Propriedade da Associação Bom Pastor, neste Município de Catanduva, para a construção de habitações de interesse social por seus associados e dá outras providências”.
Projetos que receberam pedido de vistas
Vistas por 10 dias por solicitação do autor
05 - PL 129/2021 - Projeto de Lei – Mauricio Gouvea (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva.
Vistas por 10 dias por solicitação do autor
06 - PL 134/2021 - Projeto de Lei – Cesar Patrick (Republicanos)
Dispõe sobre a permanência obrigatória, de no mínimo um Guarda Civil Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento - Upa de Catanduva.
Foto: Tamires Estruzani
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
