A Câmara de Catanduva realiza na próxima terça-feira, 30 de junho, com início às 17h30, a 62ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Na sequência, por convocação do presidente da Casa, vereador Marcos Crippa, serão realizadas a 55ª e a 56ª Sessões Extraordinárias, destinadas à apreciação, em primeira discussão, de quatro projetos de lei e de lei complementar que tratam de temas relacionados à conscientização social, educação e aperfeiçoamento da legislação municipal.

Entre as matérias que serão analisadas está o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Dr. Sinval Malheiros, que institui o Mês Municipal da Gentileza Urbana, denominado "Novembro Gentil". A proposta prevê a realização anual da campanha durante o mês de novembro, além da inclusão da iniciativa no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa, que institui o Mês Municipal de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Resíduos. A proposta estabelece a realização de ações anuais durante o mês de junho, com o objetivo de fortalecer a educação ambiental, incentivar o descarte correto de resíduos e promover a preservação dos espaços públicos.

As sessões extraordinárias também contarão com a apreciação de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 propõe alterações no Código de Obras e Edificações do Município de Catanduva, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 cria a função temporária de Profissional de Apoio Escolar no âmbito da Administração Pública Municipal.

A realização das sessões extraordinárias tem como objetivo dar celeridade à tramitação das matérias constantes da pauta, permitindo que os vereadores deliberem sobre projetos de interesse da administração pública e da população catanduvense.

As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, imediatamente após o encerramento da 62ª Sessão Ordinária, e poderão ser acompanhadas presencialmente pela população ou por meio da transmissão ao vivo pela TV Câmara Catanduva, em seu canal no YouTube.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva