A Câmara de Catanduva realiza, na próxima terça-feira, dia 9 de junho, mais uma sessão ordinária do ano legislativo. A reunião dos vereadores terá início às 17h30, no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Catanduva, canal oficial do legislativo no YouTube.

Na Ordem do Dia, os parlamentares irão apreciar quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que cria o cargo de cadastrador imobiliário e cria vagas no cargo de inspetor de alunos, além de estabelecer outras providências relacionadas à estrutura administrativa do município.

O projeto prevê a criação de seis novas vagas no quadro efetivo da Prefeitura de Catanduva, sendo duas para o cargo de cadastrador imobiliário e quatro para o cargo de inspetor de alunos. Os cadastradores imobiliários atuarão na atualização e fiscalização do cadastro de imóveis do município, enquanto os novos inspetores de alunos reforçarão o atendimento às demandas da rede municipal de ensino.

O texto também determina a extinção gradual do cargo de cadastrador, que será substituído pela nova função de cadastrador imobiliário, com atribuições mais abrangentes e adequadas às necessidades atuais da administração municipal.

Também está pautado o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026. A matéria será apreciada em segunda discussão, após ter sido aprovada em primeira votação durante a sessão ordinária realizada em 2 de junho.

Com a aprovação da matéria, a Câmara de Catanduva devolverá aos cofres da Prefeitura o montante de R$ 3 milhões, valor proveniente de recursos que não foram utilizados durante a execução do orçamento do Legislativo. A devolução, conhecida como restituição de duodécimo, é uma prática prevista na legislação e demonstra o uso responsável dos recursos públicos.

Outros dois projetos que autorizam o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026 também integram a pauta da sessão. Ambos serão deliberados em segunda discussão, uma vez que receberam aprovação em primeira votação na sessão do último dia 2 de junho:

O Projeto de Lei 30/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230 mil, e o Projeto de Lei 31/2026, que autoriza a administração a abrir Credito Adicional no valor total de RS 120 mil. A proposta tem como objetivo permitir a utilização de recursos provenientes do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família, instrumento criado para fortalecer a gestão e a execução do programa nos municípios.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva