O vereador Manoel Gol de Ouro, membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Catanduva, conduziu na manhã desta sexta-feira (26) a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, que apresentou no plenário da Casa de Leis dados de maio, junho, julho e agosto deste ano.

A audiência cumpre Lei Complementar nº 141, de 2012, que estabelece as normas sobre os valores mínimos de gastos em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os critérios de rateio de recursos e as regras para fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde em todas as esferas de governo, sendo essencial para a estruturação e financiamento do SUS, o Sistema Único de Saúde.

“A lei detalha o que são consideradas despesas em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e como os recursos dos fundos de saúde devem ser geridos”, explicou Manoel Gol de Ouro.

A apresentação do montante e a fonte de recursos aplicados na área da saúde no município de Catanduva foi feita pelo secretário municipal de Saúde, Adriano César de Araújo.

“De janeiro até setembro deste ano estamos em R$ 93 milhões de custos. Destes, R$ 53 milhões são recursos próprios. Estamos dentro do que é preconizado por lei, porém tivemos perdas financeiras dos governos. Estamos buscando outras linhas de recursos. Nosso desafio é manter os serviços sem o aumento de orçamento de 2024 para 2025”, comentou o secretário de Saúde de Catanduva.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e fotos: Tiago Lotto