A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, em reunião realizada nesta terça-feira (3), ao projeto de lei que dá direito a entrada gratuita em eventos esportivos para ex-atletas profissionais. O PL 1641/2023, de autoria do deputado Felipe Franco (União), tem o objetivo de dar o devido respeito e manter viva a memória de esportistas aposentados de grande relevância.

"O objetivo principal é que os ex-atletas sejam a representatividade do esporte mesmo quando não estiverem mais em atividade e, que eles não sejam esquecidos. O projeto faz com que as pessoas que não conhecem alguma modalidade possam conhecer atletas que defenderam nossa bandeira", defendeu Franco. Ele ainda explicou que a propositura tem o papel de fomentar o esporte, nas mais diversas modalidades, e o mercado de entretenimento paulista, além de inspirar novas gerações.

Caso vire lei, o texto vai garantir a esses atletas aposentados o ingresso gratuito a eventos da mesma modalidade em que atuaram profissionalmente. Para isso, o esportista deverá fazer uma solicitação formal para a organização do evento e apresentar a carteira de identificação emitida pela federação da respectiva categoria esportiva ou pelo Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo. A norma ainda prevê multa a organizadores que não reservarem um percentual dos ingressos para atletas aposentados.

Atletas-guia e Semana dos Esports

A Comissão ainda aprovou dois outros projetos de lei durante a reunião. Um deles inclui os atletas-guia de paratletas T11 e T12, categorias do atletismo paralímpico, na Lei da Bolsa Talento Esportivo. O PL 1352/2023, da deputada Fabiana Bolsonaro (PL), busca permitir que esses profissionais essenciais à prática do atletismo de pessoas com deficiência visual recebam o benefício previsto na Lei. Também foi avalizada a criação da Semana Estadual dos Esports, celebrada na primeira semana de outubro. A reunião foi presidida pelo deputado Danilo Campetti (Republicanos).

Fonte: Alesp