O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (26) R$ 1,50 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 18 a 22 de janeiro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 876 milhões nos repasses anteriores, realizados em 12/1 e 19/1, relativos às arrecadações dos períodos de 4/1 a 8/1 e de 11/1 a 15/1. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 2,38 bilhões.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Fonte: Assessoria da Secretaria da Fazenda

Dezembro Vermelho: Saúde promove ações de prevenção do HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis

Leia mais...

Seminário de Boas Práticas Marca Encerramento da Capacitação Docente de 2024

Leia mais...

12ª SIPAT do AME Catanduva promove bem-estar e valorização dos trabalhadores

Leia mais...

Palmares Paulista comemora 60 anos com show do Alexandre Pires

Leia mais...

Moradora de Novo Horizonte transforma vitória em solidariedade

Leia mais...

Saiba como dirigir na chuva e agir em áreas de alagamento

Leia mais...