A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Estado de São Paulo, promoverá na próxima segunda-feira (11), às 16h, a Live Empreenda Legal, que visa orientar microempreendedores e optantes do Simples Nacional quanto às vantagens tributárias e os cuidados com as obrigações fiscais.

O evento conta com o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) e tem como objetivo promover a todos os que estão iniciando no empreendedorismo por meio do Simples Nacional ou MEI um ambiente de negócios saudável e de concorrência leal a partir do entendimento das regras do Fisco para que possam exercer suas atividades com segurança e não corram o risco de perderem seus benefícios.

A live contará com a participação do agente fiscal de rendas Gabriel Bernardi, da Egesp, que abordará sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados, e da gerente de Políticas Públicas e Relações Institucionais do Sebrae-SP Beatriz Gusmão, que mediará a conversa.

Diante da alta do desemprego e da transformação das relações de trabalho, impulsionadas pela crise causada pela pandemia do coronavírus, a atividade empreendedora foi vista por milhares de brasileiros como uma forma de se adaptar aos novos tempos e manter a renda. Só no estado de São Paulo, o boom dessa atividade registrou mais de 400 mil novas formalizações no estado de São Paulo, de março a dezembro de 2020.

Diante das diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) acabam sendo as primeiras opções dos que planejam impulsionar o empreendedorismo, gerar empregos e/ou obter independência financeira. No entanto, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores no que diz respeito ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias com o Estado.

Essa já é a terceira live do projeto Empreenda Legal da Fazenda Estadual, em que o principal objetivo é estreitar o relacionamento com várias ações ao longo deste ano, por meio de dicas de como manter a regularidade fiscal do negócio e o esclarecimento das dúvidas mais frequentes.

Para Bernardi, a grandeza do número de novos empreendedores acendeu um alerta para a necessidade de orientar esses novos contribuintes, no intuito de regularizar essa atividade e promover uma concorrência mais leal e com justiça fiscal.

"Temos consciência do impacto social das ações fiscais promovidas pela Sefaz nas empresas. Por essa razão, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está realizando lives educacionais antes de iniciar suas ações repressivas já programadas, para dar a oportunidade às empresas, que por ventura cometeram alguma irregularidade tributária, de promoverem a autorregularização de forma espontânea. A campanha Empreenda Legal tem como principal objetivo dar as informações necessárias para que as empresas possam empreender e se relacionar de forma harmônica com o Fisco, promovendo um ambiente de negócios mais justo e adequado para todos", ressalta.

Ele explica ainda que a parceria com o Sebrae é de extrema importância para a campanha, considerando a expertise deles nessa área e a sua capacidade de capilaridade de disseminar este assunto em todo o estado de São Paulo, o que dará ainda mais visibilidade a esta ação.