A prefeita Marta do Espírito Santo Lopes solicitou à Câmara de Vereadores, em ofício protocolado nesta segunda-feira, dia 16, a convocação de sessão extraordinária para apreciação de três projetos. Todos visam proporcionar economia ao caixa da Prefeitura, para viabilizar o pagamento do cartão alimentação devido aos servidores desde 2015.

Ela colocou-se à disposição para participar da sessão, prevista para a próxima quarta-feira, dia 18, a fim de prestar esclarecimentos com relação aos projetos apresentados.

Segundo a prefeita Marta, a redução das despesas é essencial para reequilibrar as contas da Prefeitura. Em 2019, as receitas caíram e muitas despesas, não previstas no orçamento, precisaram ser assumidas. Isso fez com que a Prefeitura deixasse de repassar contribuições previdenciárias. O déficit chega hoje a R$ 24,2 milhões.

A intenção é garantir fôlego financeiro para que a Prefeitura reorganize suas contas. Isso possibilitará, ainda, que parte do duodécimo devolvido pela Câmara seja destinado ao pagamento do cartão-alimentação devido desde 2015; o restante será utilizado para a construção de uma unidade de pronto-atendimento no Gabriel Hernandez.

“Tendo em vista as dificuldades que a Prefeitura está atravessando, motivada pela falta de transferência de recursos da União, peço ajuda e a sensibilidade dos vereadores para que aprovem as medidas de economia. Sem isso, teremos que direcionar todos os recursos para a redução da dívida com o IPMC de forma imediata”, expõe Marta.

Entenda o déficit

A Prefeitura enfrenta sérias dificuldades financeiras, como reflexo do momento econômico do país e do peso das dívidas herdadas da gestão anterior, sobretudo com o funcionalismo. O déficit atual equivale justamente ao montante devido ao IPMC.

AUMENTO DO GASTO

Dissídio de 2019

R$ 5,2 milhões

Reflexo da incorporação de 5% do Dissídio de 2015

R$ 7,2 milhões

Reflexo da incorporação do Cartão Alimentação de 2015

R$ 660 mil

Pagamento de dívidas de FGTS/Horas Extras/Licença Prêmio

R$ 37,3 mil

Pagamento de dívidas de 2016 com fornecedores

R$ 1 milhão

Aumento de vagas no Programa Frente Cidadã

R$ 500 mil

Pagamento de Demanda Judicial - Medicamentos

R$ 3,5 milhões

Despesas Previdenciárias da PEC 06 após 17/11/19

R$ 300 mil

TOTAL DAS DESPESAS NÃO PREVISTAS

R$ 18,4 milhões

DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

Receitas Municipais (IPTU/Dívida Ativa/ISS/FPM/ICMS/IPVA)

R$ 2 milhões

Transferência do Fundeb

R$ 1,9 milhão

Transferências federais para a Educação

R$ 1,4 milhão

Transferências federais para a Assistência Social

R$ 470 mil

TOTAL DE RECEITAS NÃO ARRECADADAS

R$ 5,7 milhões

TOTAL PARCIAL DO DÉFICIT EM 2019: R$ 24,2 MILHÕES

 

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