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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, de forma unânime, pela constitucionalidade da Lei Municipal nº 6.269/22, de Catanduva, que regula a obrigatoriedade de as agências bancárias da cidade disponibilizarem, até o 10º dia de cada mês, abrigo contra sol e chuva aos usuários em filas externas. Apenas o artigo 3º, que dispõe sobre a disponibilização de funcionário do lado externo para organizar as filas, foi declarado inconstitucional.
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Desta vez, os cidadãos e vereadores de Catanduva e região destacaram que precisam de investimentos no suporte a pessoas com deficiência, na Educação, no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) e no Esporte.
Leia mais: Orçamento 2024: suporte a PCDs, Educação e Iamspe são prioridades de Catanduva e região
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Proposta do parlamentar do Cidadania-SP garante o direito das pessoas com surdez, parkinson e insuficiência cardíaca e pulmonar a utilizarem, de forma prioritária, espaços públicos e privados; matéria será apreciada pelas Comissões da Alesp, dentro dos próximos dias
Leia mais: Rafa Zimbaldi quer uso de cordão com desenho de girassóis para identificar pessoas com...
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A Audiência Pública será aberta a toda a população e será transmitida pelo YouTube e o Facebook da Câmara Municipal.
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O parlamentar aproveitou a oportunidade e entregou ao deputado a placa de hóspede oficial da Câmara Municipal de Catanduva
Leia mais: A convite de Cesar Patrick, deputado Bruno Zambelli faz agenda no município
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Vereadores propõem a realização de consulta popular para definir se linha férrea deve ou não ser removida
Leia mais: Marquinhos e Mauricio Gouvea defendem plebiscito para decidir sobre trilhos do trem
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Presidente da Câmara debateu temas relativos a Catanduva com a parlamentar
Leia mais: Marquinhos Ferreira recebe a deputada estadual Beth Sahão em seu gabinete
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Evento ocorrerá na próxima quinta-feira, 21 de setembro, às 19h, e será aberto a toda a população
Leia mais: Câmara realizará audiência pública para debater retirada dos trilhos de Catanduva
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Texto previa políticas públicas de conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento do vírus, levando a vacinação para dentro das escolas estaduais
Leia mais: Governador de SP veta projeto de lei que amplia prevenção ao HPV, inclusive nas escolas
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