O vereador Alan Automóveis ocupou a Tribuna Carlos Machado na sessão da última terça-feira, dia 08, para explanar sobre o IPTU Verde.
A Lei Complementar nº 917/2018 que tem como autor o ex-vereador André Beck e tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientes no Município de Catanduva, em contrapartida à concessão de redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos quais tenham sido comprovadamente incorporadas medidas de sustentabilidade ambiental, descontos que chegam até 36% a depender do cumprimento dos requisitos descritos na Lei.
O vereador Alan está solicitando ao Poder Executivo informações de quantos processos foram abertos para concessão do desconto do IPTU referente a Lei do IPTU Verde desde sua sanção até a presente data e quantos desses processos foram aprovados.
Alan solicitou ainda todos os decretos de regulamentação da funcionalidade da Lei e questionou o porquê de a Lei não ser divulgada e se houve alguma liberação de recursos para divulgações ambientais, dentre elas, o IPTU Verde.
“Temos que fiscalizar com atenção, pois muitas vezes o munícipe entra com o pedido, não obtém respostas e esse pedido é arquivado, sem sequer comunicar o munícipe”, explicou Alan.
Alan pontuou ainda que pretende fazer um projeto de lei complementar que “possibilite o munícipe receber juntamente ao carnê do IPTU, um panfleto explicativo que auxilie o mesmo a requerer o IPTU Verde”.
Os questionamentos fazem parte de um requerimento que foi protocolado na Câmara e seguirá os ritos da Casa.
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
