Projetos em primeira discussão

1 - PL 77/2021 - Projeto de Lei – Autor: -Alan Automóveis (PP)

Dispõe sobre a instituição do "Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais", no Âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.           

2 - PL 79/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Institui serviço de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e deposito de veículos, automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município de Catanduva e outras providências.      

3 - PL 80/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, supermercados, lojas de departamentos, galerias, hospitais, funerárias e no caso de agências bancárias, pelo período de (duas horas).     

4 - PL 87/2021 - Projeto de Lei – Autor: - Marquinhos Ferreira (PT)

Dispõe sobre a anistia total do banco de horas negativo dos servidores e empregados públicos do município de Catanduva, impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares, durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública de importância internacional (pandemia) causada pelo coronavírus (covid-19), em razão das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia determinadas pelo estado de São Paulo.            

5 - PL 92/2021 - Projeto de Lei - Autor: Carlos Alexandre Gordo do Restaurante (PSDB)

Institui o sistema de vigilância e proteção aos usuários de estabelecimentos bancários e financeiros no município de Catanduva e dá outras providências.    

6 - PL 93/2021 - Projeto de Lei: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Institui o Conselho Municipal Do Trabalho Emprego e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER e dá outras providências.

Segunda discussão: -

7 - PL 89/2021 - Projeto de Lei: - Prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 4.808, de 25 de setembro de 2.009, alterada pela lei nº 5.040, de 30 de junho de 2.010 e pela Lei nº 6.022, de 12 setembro de 2.019.

Discussão Única: -

8 - Requerimento 753/2021 - Autor: Maurício Ferreira (PDT)

Solicitando ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, juntamente com a Secretaria de Saúde, a substituição do médico Ricardo Santaella Rosa no Comitê Técnico de Enfrentamento a Covid-19.

Texto: Comunicação Social