O presidente da Câmara de Catanduva, Marcos Crippa, está cobrando através de requerimento de sua autoria aprovado por unanimidade de votos em sessão plenária, explicações urgentes do Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Dr. Eleuses Vieira de Paiva, sobre a troca de comando na gestão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Catanduva. O documento questiona os motivos que levaram o Governo do Estado substituir a Fundação Padre Albino (FPA) pela Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (FUNFARME), sem que nenhuma justificativa técnica formal tenha sido apresentada até o momento.
A decisão do Estado causou forte estranheza no Poder Legislativo e na comunidade local, uma vez que no último dia 26 de junho, a Fundação Padre Albino completou exatamente um século de atividades filantrópicas ininterruptas, além de estar gerenciando o AME Catanduva desde 2012 com histórico de excelência. Relatórios de avaliação da própria Secretaria de Estado da Saúde, referentes ao segundo semestre de 2025, atestam que a unidade cumpriu 100% das metas e dos indicadores de qualidade exigidos pelo governo.
O requerimento destaca que, embora a escolha de Organizações Sociais de Saúde (OSS) permita certa discricionariedade por parte do Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) exige que a seleção observe procedimentos públicos e objetivos. A ausência de um chamamento claro ou de uma justificativa que aponte vantagens na troca acende o alerta sobre os riscos de descontinuidade e impacto direto no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Catanduva e de outros 18 municípios da região Noroeste Paulista.
Diante do cenário, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo terá o prazo legal de 30 dias para responder formalmente a cinco questionamentos feitos pelo presidente Marcos Crippa:
- Os critérios para a não renovação com a Fundação Padre Albino:
- Os parâmetros que tornaram a FUNFARME mais vantajosa;
- A existência de processo seletivo formal;
- As datas de comunicação do ato;
- Os valores previstos para o novo contrato de gestão.
Fonte: Assessoria Câmara de Catanduva
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