A Câmara de Catanduva aprovou, durante sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 9 de junho, o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da vereadora Taise Braz, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Com a medida, aprovada em primeira e segunda discussões, o Legislativo passa a contar com oito comissões permanentes, ampliando sua atuação na fiscalização e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à população.

Atualmente, a Câmara possui as comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social; Ecologia e Meio Ambiente; Defesa do Consumidor; e Ética e Decoro Parlamentar. Com a aprovação da proposta, passa a integrar essa estrutura a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

A iniciativa demonstra a atenção da vereadora Taise Braz às pautas femininas e ao fortalecimento dos mecanismos institucionais voltados à proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres no município.

“A Constituição Federal assegura a igualdade entre homens e mulheres e atribui ao Poder Público a responsabilidade de promover ações que reduzam desigualdades e garantam a efetivação dos direitos fundamentais. Nesse contexto, o Poder Legislativo exerce papel essencial por meio de sua função fiscalizadora, acompanhando a execução das políticas públicas e zelando pela correta aplicação dos recursos e programas governamentais”, comenta Taise na justificativa do projeto.

Segundo o documento, a nova comissão permitirá um acompanhamento mais técnico, contínuo e especializado das ações voltadas às mulheres, fortalecendo a capacidade da Câmara de monitorar programas públicos, avaliar resultados e cobrar providências quando necessário.

Entre as atribuições previstas estão a análise de políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a fiscalização de programas relacionados à igualdade de gênero e a avaliação da efetividade dos serviços públicos destinados ao atendimento e à proteção das mulheres.

“A proposta também busca ampliar o diálogo entre o Legislativo e a sociedade civil, criando um espaço permanente para o recebimento de demandas, sugestões e denúncias, fortalecendo a participação popular e contribuindo para o aprimoramento das ações desenvolvidas pelo poder público”, salientou a parlamentar.

Para a vereadora Taise Braz, a criação da comissão representa um avanço na modernização do Regimento Interno da Câmara e reforça o compromisso do Legislativo com a defesa dos direitos das mulheres, conferindo mais efetividade à fiscalização das políticas públicas e ao acompanhamento das ações voltadas à promoção da igualdade e da cidadania.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Foto: Tamires Estruzani