A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 9 de junho, três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias. Ao todo, os vereadores aprovaram 11 documentos. Na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo:

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que cria o cargo de cadastrador imobiliário e cria vagas no cargo de inspetor de alunos, além de estabelecer outras providências relacionadas à estrutura administrativa do município. O projeto prevê a criação de seis novas vagas no quadro efetivo da Prefeitura de Catanduva, sendo duas para o cargo de cadastrador imobiliário e quatro para o cargo de inspetor de alunos.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026. A matéria será apreciada em segunda discussão (foi aprovada em primeira votação na sessão de 2 de junho). Com a aprovação da matéria, a Câmara devolverá aos cofres da Prefeitura o montante de R$ 3 milhões, valor proveniente de recursos que não foram utilizados durante a execução do orçamento do Legislativo.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei 30/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 230 mil.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei 31/2026, que autoriza a administração a abrir Credito Adicional no valor total de RS 120 mil.

Já nas SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Crippa e seis documentos de autoria do Executivo:

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei 32/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que instituiu em Catanduva o mês de conscientização “Maio Bordô”, prevenção e combate à cefaleia, enxaqueca e demais dores de cabeça crônicas.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei 33/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de comodato autorizado pela Lei 4.195, de 30 de março de 2006.

APROVADO PELA MAIORIA - Projeto de Lei 34/2026, de autoria do Executivo, que revoga o inciso II, do Artigo 2º, da lei 5.835, de 13 de março de 2017, que trata sobre CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) é um selo concedido pelo Governo Federal a instituições privadas sem fins lucrativos. Foram contrários ao projeto os vereadores Gleison Begalli e David Roger.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Resolução 1/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva, que revoga o inciso VIII, do Artigo 145, do Regimento Interno da Câmara de Catanduva.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Resolução 2/2026, de autoria do vereador Taise Braz, que altera o parágrafo único do artigo 27 e acrescenta o artigo 38-A ao Regimento Interno da Câmara de Catanduva (Resolução 4.448, de 2004), para instituir a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e dispor sobre suas competências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Projeto de Lei Complementar 9/2026, de autoria do Executivo, que cria o cargo de cadastrador imobiliário e cria vagas no cargo de inspetor de alunos e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE - Veto n° 4, do Prefeito Municipal – Veto parcial ao Projeto de Lei 24/2026, autógrafo 8.048, de autoria da vereadora Taise Braz, que institui no âmbito do município de Catanduva o Pacto Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

Retornaram ao plenário, na 54ª Sessão Extraordinária do Ano, o Projeto de Lei 32/2026 (aprovado por unanimidade), Projeto de Lei 33/2026 (aprovado por unanimidade), Projeto de Lei 34/2026 (aprovado pela maioria – David Roger e Gleison Begalli contrários), Projeto de Resolução 1/2026 (aprovado por unanimidade) e Projeto de Resolução 2/2026 (aprovado por unanimidade).

A próxima sessão da Câmara de Catanduva acontece terça-feira, dia 16 de junho, a partir das 17h30.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Fotos: Tamires Estruzani