Pela primeira vez, o processo de reajuste tarifário de serviços de saneamento básico de Catanduva foi realizado com a participação de representantes da Prefeitura de Catanduva, Saec, Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e de entidades técnicas do município.

Em comum acordo, o Conselho Consultivo do município aprovou o reajuste de 4,76% da matriz tarifária da autarquia. O valor da tarifa residencial de água e esgoto de 0 a 7 metros cúbicos, por exemplo, de R$ 33,85 passará para R$ 35,48. A medida já está disponível para consulta no Diário Oficial do município e começará a vigorar a partir de fevereiro de 2025.

O reajuste foi estabelecido dentro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, portanto, mantém a modicidade tarifária e atende aos novos investimentos à manutenção dos sistemas operantes. A ação tem como objetivo garantir a participação da população nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico.

“A histórica primeira reunião ordinária ocorreu na sede administrativa da Saec, no dia 17 de dezembro de 2024, onde foi apresentado o Parecer Consolidado referente ao Reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços do município de Catanduva”, informa Marco Machado, superintendente da Saec.

O Conselho Consultivo foi criado por meio do Decreto nº 9.027, de 11 de dezembro de 2024 e consta também com representantes do Sincomercio, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Catanduva e Procon. A presidência é liderada pelo advogado Fernando Martins de Sá, gestor de Gabinete.

SERVIÇO

O Parecer Consolidado nº 600/2024 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e também estará disponível para consulta no site da Saec pelo endereço eletrônico www.saec.sp.gov.br e também na Agencia Reguladora ARES-PCJ. Na publicação também é possível consultar a tabela de valores dos demais serviços públicos prestados pela autarquia.

Fonte: O Regional