O Prefeito Padre Osvaldo acaba de assinar Projeto de Lei visando a criação da Casa Abrigo Para Mulheres em Situação de Violência e Risco de Morte. O foco é o acolhimento sigiloso de mulheres que estão sofrendo risco de morte iminente.
Conforme a propositura, a Casa Abrigo acolherá mulheres e seus dependentes menores de 18 anos. Consta no texto que a manutenção do serviço contará com recurso municipal, além de repasse estadual para essa finalidade. A execução do serviço poderá ocorrer por meio de Organização da Sociedade Civil. A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento irá administrar convênio.
O Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação para posterior regulamentação da iniciativa.
"A atual gestão tem desenvolvido ações e envidado esforços no fortalecimento de políticas públicas, inclusive no que diz respeito às mulheres. A Casa-Abrigo é a concretização de projeto idealizado pela atual Administração, que preza pelo respeito indistinto às mulheres.", afirma Padre Osvaldo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Catanduva
