A indústria têxtil e de confecção brasileira tem uma história de dois séculos, produzindo roupas para todos os habitantes, das distintas faixas de renda, com preço compatível e, o que é crucial, com padrões de qualidade e segurança. Hoje, atende 80% do mercado interno. Portanto, é falacioso o discurso de que os sites internacionais de e-commerce chegaram aqui, há pouco mais de dois anos, para suprir os menos favorecidos.

Eles são bem-vindos, pois praticam um modelo de negócio irreversível. Não intencionamos bani-los, como, aliás, alguns países já fizeram. Entretanto, é imprescindível que tenhamos igualdade tributária, essencial para que a concorrência seja justa, ética e aderente às leis de mercado. Infelizmente, esses preceitos da livre economia não estão sendo observados desde agosto de 2023, quando o governo concedeu isenção do Imposto de Importação para as compras de até 50 dólares feitas por meio dessas plataformas, que recolhem apenas 17% de ICMS, contra uma carga total da indústria e do varejo brasileiros que chega a 90%.

Não queremos que os sites sejam onerados. Nosso propósito prioritário é a redução da carga tributária para todos. Mas, se a indústria e o varejo nacionais não tiverem a taxação reduzida, a isenção às plataformas internacionais não pode continuar, pois não temos como pagar tanto enquanto os estrangeiros beneficiam-se de um generoso privilégio fiscal. Também utilizamos o e-commerce no Brasil, mas não temos isenção de impostos federais. Igualdade de condições é crucial!

Tal desequilíbrio está provocando a queda de produção e aumento do desemprego. Assim, até que seja restabelecida a igualdade de condições, as plataformas internacionais não estarão atendendo os mais pobres. Ao contrário! Afinal, na realidade, o privilégio que lhes foi concedido tem contribuído de modo acentuado para aumentar a exclusão e o número de famílias sem renda.

Respeitar de fato os cidadãos não é tirar seu ganha-pão, mas sim agir como tem feito a indústria têxtil e de confecção brasileira: nos 30 anos do Plano Real, que comemoramos em 2024, a inflação geral acumulada foi pouco superior a 750%; no mesmo período, os preços do vestuário e calçados evoluíram apenas 450%. O setor, o que menos majorou seus produtos, investiu e aumentou a produtividade, transferindo esses ganhos para a sociedade.

Outra questão importante diz respeito aos ônus trabalhistas, cujo peso é grande no preço final dos produtos. Nos países que produzem as roupas vendidas pelos sites internacionais de e-commerce, esses custos não são comparáveis aos do Brasil, que é membro-fundador da Organização Internacional do Trabalho (OIT), abriu seu primeiro escritório na América Latina e defende a atividade laboral digna como fator de inclusão socioeconômica e cidadania. Além disso, já ratificou 96 convenções mundiais do órgão, ante no máximo 36 de nações com as quais concorremos.

Também não há igualdade regulatória entre os fabricantes nacionais e as plataformas internacionais, pois os produtos que estas vendem de modo direto às pessoas físicas não são submetidos à anuência dos 15 órgãos oficiais brasileiros que atuam no licenciamento das importações feitas por empresas, como Anvisa, Polícia Federal, Inmetro e Ministério da Agricultura e Pecuária. Que tecidos usam, quais corantes, existem as devidas proteções nas roupas para bebês, há materiais alérgicos? Sabe-se lá...

São imprescindíveis a igualdade tributária, de preferência com a desoneração de todos, e garantias de segurança e qualidade dos produtos. É o que pedimos para que as condições de concorrência sejam justas e os consumidores respeitados e para que não fiquemos tão expostos à competição desleal dos que buscam nosso forte mercado para manter investimentos e empregos em seus países, num cenário mundial de comércio cada vez mais restrito e disputado.

*Fernando Valente Pimentel é diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Fonte: Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação

FPF define os quatro grupos do Paulistão 2025

Leia mais...

Guarda Municipal flagra diversas irregularidades em operação contra mototaxistas em Catanduva

Leia mais...

Rotary Club lança campanha para transformação da praça da Fatec

Leia mais...

Sincomercio de Catanduva lança campanha de 50 anos com sorteio de prêmios para consumidores e comerciários

Leia mais...

FPF mantém regulamento da Série A3 para 2025

Leia mais...

Novo endereço: Laboratório Unimed Catanduva conta com estrutura modernizada e acolhedora

Leia mais...