A Secretaria de Estado da Habitação entrega, nesta quarta-feira, 22 de dezembro, 110 títulos de regularização fundiária no município de Embaúba. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, em parceria com a prefeitura. O secretário executivo do Cidade Legal, Eric Vieira, e diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin, participam do evento, que acontece às 14h30 na Rua Balbino Rodrigues Coelho, 133, Centro.
Os imóveis regularizados são dos loteamentos Núcleo A, Núcleo B, Embaúba C e Embaúba D. A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Nestes núcleos habitacionais foram regularizados 110 lotes e 31 famílias já vão receber os seus títulos de propriedade, nesta quarta-feira. Os demais títulos serão liberados pelo cartório nos próximos dias.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Cidade Legal -- O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Serviço
Embaúba: Entrega de títulos de propriedade
Data: 22 de dezembro de 2021
Horário: 14h30
Endereço: Rua Balbino Rodrigues Coelho, 133, Centro
Fonte: CDHU
