O Governo de São Paulo marcou para o dia 7 de agosto uma nova audiência pública em São José do Rio Preto (SP) sobre o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto.

A realização de uma nova audiência na cidade reforça o compromisso com a transparência e o diálogo qualificado, garantindo que a população possa acompanhar e contribuir de forma ampla com o projeto. Nas audiências públicas – realizada em Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Bauru – estão sendo apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. O encontro presencial do dia 7 de agosto será realizado às 11h, no Escritório Regional do Governo (Av. Floriano André Cabrera, s/nº – Jardim São Marcos), em razão de questões técnicas na transmissão da audiência realizada em 22 de julho.

A concessão propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas.

Na audiência de São José do Rio Preto serão abordados os pontos relacionados ao lote 2 da concessão. Além da cidade, outros 186 municípios estão incluídos neste lote, como Araçatuba, Araraquara, Limeira, Pirassununga, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos, entre outros. A região tem uma frota de 4 milhões de veículos, com uma demanda de atendimento de aproximadamente 37 mil veículos ao ano. Os documentos sobre o projeto e o regulamento com informações sobre como participar das audiências estão disponibilizados no site da SPI: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos/

Atualmente, o serviço no Estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no Estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.

O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.

Além disso, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.

As audiências públicas do projeto sobre cada um dos outros lotes ocorrerão ainda em Sorocaba (25), São José dos Campos (28) e São Paulo (29).

Consulta Pública
A Consulta Pública para o recebimento de contribuições está aberta até o dia 8 de agosto. Os documentos do projeto estão disponíveis no site da SPI e os interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), informando dados pessoais e institucionais.

Mais informações sobre a consulta e as audiências públicas estão disponíveis em: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/projeto-qualificado/remocao-e-guarda-de-veiculos.

Fonte: Governo de SP