A Justiça concedeu uma liminar que suspende o concurso público para cargo de engenheiro e barrou a nomeação de candidatos aprovados em Irapuã (SP). A decisão foi emitida na terça-feira (7) pelo juiz Vinicius Nunes Abbud, mas o g1 teve acesso neste domingo (12).
Conforme o Ministério Público, o promotor Edson Tonini Oliveira ajuizou uma ação civil pública após um inquérito apontar que 60% das questões de conhecimentos específicos da prova deveriam ser anuladas. A prova foi aplicada no dia 31 de julho de 2022.
Ainda segundo o MP, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas analisou que a prova possuía enunciados mal elaborados, informações incorretas nas respostas, impossibilidade de resolução da questão sem uso de calculadora e inexistência de resposta correta.
Na ação, o MP ainda pediu que a cidade, a prefeita, a empresa responsável pela aplicação da prova e a administradora sejam condenados à devolução dos valores pagos a título de inscrição pelos candidatos que compareceram para fazer a prova, além de fixar uma indenização por dano moral no valor de 50 salários mínimos.
Na decisão, o juiz escreveu: “há risco de violação à isonomia entre os candidatos inscritos no concurso público e à segurança jurídica, dado que eventual acolhimento do pedido de anulação do certame em momento processual futuro poderia acarretar danos de difícil reparação”.
A Prefeitura de Irapuã tem 30 dias para recorrer da decisão. O g1 questionou a prefeitura sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1 RioPreto
