Segundo estimativas da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo IBGE em 2015, 44,3% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cão e a estimativa sugere que a população de cães seja de 52,2 milhões de indivíduos. Já os gatos, 17,7% dos domicílios possuem ao menos um felino e a população de gatos foi estimada em 22,1 milhões de gatos. Os números apresentados não estimam a quantidade de animais em situação de rua.
A partir disso, o vereador Mauricio Gouvea (PSDB) apresentou projeto de lei 129/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, bovina, muar, asina, de tração animal ou não, dentro do município de Catanduva.
A identificação eletrônica proposta por Gouvea será efetuada com a inserção subcutânea de um dispositivo denominado Microchip, em localização biocompatível, especificamente para cada espécie animal e aplicado exclusivamente por médico veterinário legalmente inscrito em seu conselho profissional competente.
No PL fica especificado que será isento da taxa de registro eletrônico pessoas que tiverem por exemplo, o animal esterilizado ou castrado com comprovação veterinária, que comprove baixa renda através de inscrição no Cadastro Único, famílias inclusas em programas sociais do governo, renda familiar de até 3 salários mínimos e alguns outros requisitos.
“O PL tem como uma de suas finalidades, inibir, coibir e punir o abandono de animais na cidade, assim como ajudar com a identificação dos proprietários de animais de grande porte soltos em vias públicas”, destaca Gouvea.
A propositura, foi lida em plenário encaminhada às comissões para parecer e seguirá votação.
Foto: Tamires Estruzani
Fonte: Câmara Municipal de Catanduva
