Em reunião entre membros do Executivo, Legislativo e Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Catanduva (Simcat), foi definido pelo adiamento de votação dos projetos de lei colocados em pauta na sessão extraordinária desta quarta-feira, 27/07.

Adiamento de votação:-

Projetos encaminhados pelo prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa (PSDB)

O Projeto de Lei Complementar PLC 16/2021 que altera a Lei 127/99 no artigo que trata a contribuição previdenciária compulsória dos servidores, ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Catanduva, de suas Autarquias e da Câmara Municipal de Catanduva.

O PL 93/2021, também do prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa e institui o Conselho Municipal do Trabalho e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER e dá outras providências.

Convocação:

O presidente da Câmara, vereador Gleison Begalli (PDT) já convocou os parlamentares para uma nova sessão extraordinária, que está marcada para dia 27/07, a partir das 15 horas, onde os projetos retornam a pauta legislativa.

Foto: Divulgação

Texto: Comunicação Social

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