O presidente da Câmara de Vereadores de Catanduva, Gleison Begalli (PDT) protocolou projeto de lei visando isentar estabelecimentos comerciais de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em caso de calamidade pública.
A medida visa beneficiar os estabelecimentos comerciais que foram atingidos pela pandemia e estão impedidos de exercer suas funções.
De acordo com o texto de Begalli, em caso de calamidade pública, decretada e devidamente regulamentada pelo Poder Executivo Municipal, “será obrigatória a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Instalação, Fiscalização e Funcionamento, dos estabelecimentos comerciais que estão impedidos de exercer suas atividades durante a pandemia em Catanduva”, destacou.
O presidente do Legislativo informou que a isenção de impostos (ISSQN), em sua propositura, se dará através de requerimento próprio, a ser disponibilizado pela Prefeitura acompanhado da documentação que o Poder Executivo julgar necessário. Cabe também ao poder público municipal analisar o pedido de isenção no prazo de 10 dias, a contar da data do protocolo.
O projeto, já foi protocolado e segue os trâmites do Legislativo.
Foto: Arquivo
Texto: Comunicação Social
