A Câmara de Catanduva realiza, na próxima terça-feira (16), sessão ordinária que irá deliberar o Projeto de Lei 27/2026, de autoria do Executivo, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com apenas este documento na Ordem do Dia, a sessão marca, ainda, a posse dos vereadores os suplentes Leonardo Figueiredo de Angeli, conhecido como Professor Léo, e Marcelo Cândido Demiciano, o Marcelo da AVCC.

A convocação dos suplentes ocorre em cumprimento ao processo digital nº 1001320-55.2026.8.26.0132 (fls. 3649/3650), que oficializou a suspensão do exercício do mandato parlamentar dos vereadores Marcos Aparecido Ferreira (Marquinhos Ferreira) e Carlos Alexandre Batista dos Santos (Gordo do Restaurante).

O professor Leonardo ocupará a vaga da Federação Brasil da Esperança. Ele é o primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores (PT). Marcelo da AVCC assumirá a cadeira do Progressistas (PP).

LDO 2027 - Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto define as bases para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e estabelece metas, prioridades e critérios para a aplicação dos recursos públicos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece os objetivos estratégicos que deverão nortear as ações do município ao longo de 2027.

Entre as prioridades previstas no projeto estão o combate à pobreza e à exclusão social, o fortalecimento da educação pública municipal, a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a melhoria da infraestrutura urbana, a assistência à criança, ao adolescente, aos idosos e às pessoas com deficiência, além de ações voltadas à promoção dos direitos humanos e ao bem-estar animal.

O texto também apresenta metas fiscais, mecanismos de controle dos gastos públicos, critérios para repasses ao terceiro setor e diretrizes relacionadas à gestão financeira e tributária do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outro ponto de destaque é a compatibilidade das metas previstas com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), reforçando o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A proposta contempla ainda investimentos e programas em diversas áreas da administração pública. Na educação, por exemplo, estão previstas ações voltadas à melhoria da infraestrutura escolar, ampliação da qualidade do ensino e inclusão educacional.

O setor esportivo também aparece entre as prioridades, com previsão de manutenção e ampliação de projetos esportivos, escolinhas e melhorias em equipamentos públicos destinados à prática esportiva.

“A LDO representa uma etapa fundamental do planejamento financeiro do município, servindo como referência para a definição do orçamento que será executado pela Prefeitura de Catanduva ao longo de 2027. Discutir e votar esse projeto é de extrema importância para o município”, comentou o presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa.

A sessão começa às 17h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Catanduva, o canal do legislativo no YouTube.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva

Tiago Lotto MTE 33.699