O Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Vereador Marcos Crippa, determinou, na tarde desta segunda-feira (08/06/26), o cumprimento integral das ordens expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Catanduva. As medidas cautelares cumprem rigorosamente as notificações judiciais recebidas pelo MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Carlos Pinheiro de Freitas.

Adotando uma postura de estrita legalidade e respeito institucional, a Presidência da Casa formalizou o afastamento de agentes públicos e a restrição de acessos às dependências do Legislativo, conforme determinado pelo magistrado.

Afastamento de mandatos

Em cumprimento ao ofício referente ao processo digital nº 1001320-55.2026.8.26.0132 (fls. 3649/3650), a Presidência oficializou a suspensão do exercício do mandato parlamentar dos vereadores Marcos Aparecido Ferreira e Carlos Alexandre Batista dos Santos.

Pela mesma determinação judicial, fundamentada no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, foi determinado o afastamento do exercício de cargo ou função pública dos servidores Diego Arthur Borges, Débora Garcia Toledo, Marcos Leandro Cunha, Silvandro Sebastião Jardi e Diermeso Felipe Porto Umbelino.

Convocação de suplentes

Diante da vacância temporária das duas cadeiras no Plenário, o presidente Marcos Crippa informou que já oficializou o Cartório Eleitoral de Catanduva, solicitando formalmente a indicação oficial dos nomes dos respectivos suplentes dos parlamentares afastados. A partir do recebimento desta certidão, a Casa dará andamento aos procedimentos regimentais para a convocação e posse provisória dos novos representantes. A medida visa assegurar a estrita legalidade, manter a normalidade democrática e garantir que a população catanduvense não sofra interrupções em sua representatividade legítima no Poder Legislativo.

"O papel da Presidência da Câmara, diante de uma ordem judicial de tamanha relevância, é garantir o seu cumprimento com agilidade, serenidade e absoluto respeito ao devido processo legal e ampla defesa aos investigados", declarou Crippa.

O presidente do Legislativo reforça que continuará em sintonia com o Poder Judiciário e com o Ministério Público para dar suporte necessário para o esclarecimento dos fatos.

Fonte: Câmara Municipal de Catanduva / Gabinete da Presidência