A Câmara de Catanduva realiza, na próxima terça-feira (5), mais uma sessão ordinária com dois projetos de lei previstos na Ordem do Dia, ambos voltados à promoção de políticas públicas nas áreas de educação e proteção social.

De autoria do vereador Marcos Crippa, o Projeto de Lei nº 23/2026 institui o Programa “Escola Segura e Saudável” no município. A proposta estabelece diretrizes para a promoção de um ambiente escolar mais seguro, equilibrado e favorável ao desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto destaca a importância de temas como saúde mental, convivência escolar, prevenção ao bullying e incentivo a hábitos saudáveis, considerados fundamentais na formação de crianças e adolescentes. O projeto possui caráter orientativo, sem a criação de obrigações diretas ao Poder Executivo.

Já o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria da vereadora Taise Braz, propõe a instituição do Pacto Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa busca fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, por meio da articulação entre o Poder Público e a sociedade civil.

A proposta considera a violência de gênero uma grave violação de direitos humanos e destaca a necessidade de ações coordenadas e eficazes para enfrentar o problema.

A sessão ordinária reforça o papel do Legislativo na discussão de temas relevantes para a sociedade, com foco na construção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, em seu canal no YouTube.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva