A Câmara de Catanduva aprovou 9 dos 10 itens que estavam em suas três sessões desta terça-feira, dia 10 de fevereiro. Os parlamentares deliberaram em uma sessão ordinária e em duas sessões extraordinárias.

Acompanhe, abaixo, o resumo do que foi aprovado - em primeira e segunda discussões - no plenário do Legislativo.

APROVADO - Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do vereador Dr. Sinval, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), em Catanduva, e dá outras providências.

APROVADO - Projeto de Lei nº 2/2026, do Executivo, que define o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.

APROVADO - Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no município de Catanduva.

APROVADO - Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui em Catanduva o Dia Municipal da Segurança na Internet e dá outras providências.

APROVADO - Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui em Catanduva a Campanha Municipal de Conscientização, Aferições Públicas e Mutirões de Saúde e dá outras providências.

APROVADO - Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Ecossistemas de Água Doce e dá outras providências.

APROVADO - Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026. O projeto atende Comunicado 040/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que altera a forma de contabilização do Programa de Atividade Delegada, em razão da existência de convênio já firmado entre a Prefeitura e o Governo do Estado por meio de sua Secretaria de Segurança Pública.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que altera a Lei Complementar nº 098, de 23 de dezembro de 1998, e a Lei Complementar nº 236, de 30 de dezembro de 2003, para instituir que, quando da execução de obra, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento, é devido no local da execução do serviço. O projeto faz uma adequação ao que determina a Legislação Federal.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que dá nova redação ao artigo 2º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 471, de 2 de março de 2009, que autoriza o Poder Público a doar um imóvel de sua propriedade à Fundação Padre Albino (FPA).

VISTAS POR 10 DIAS - Veto nº 1/2026, do Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 7.995, do Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval e Taise Braz, que dispõe sobre protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estudantes da rede pública de ensino.

SESSÃO DIA 18 – Em função do ponto facultativo do carnaval, que este ano caiu dia 17 de fevereiro (terça-feira), a próxima sessão ordinária da Câmara de Catanduva será dia 18 de fevereiro (quarta-feira), às 17h30.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Fotos: Tamires Estruzani