A Câmara de Catanduva terá três sessões na próxima terça-feira (10), sendo uma ordinária e duas extraordinárias. A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, vereador Marcos Crippa. A sessão ordinária não conta com projetos; porém, as sessões extraordinárias contam com 10 itens na primeira (47ª Sessão Extraordinária da atual Legislatura) e 9 itens na segunda (48ª Sessão Extraordinária). A Ordem do Dia das sessões foi distribuída nesta sexta-feira (6).

A 42ª Sessão Ordinária contará com Abertura, Expediente, Explicações Pessoais e Encerramento. Já a 47ª Sessão Extraordinária contará com 10 itens, sendo 9 projetos e 1 veto. Acompanhe, abaixo, os documentos que serão discutidos e votados pelos vereadores:

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 1/2026, de autoria do vereador Dr. Sinval, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), em Catanduva, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2/2026, do Executivo, que define o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de ato de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no município de Catanduva.

Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui em Catanduva o Dia Municipal da Segurança na Internet e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui em Catanduva a Campanha Municipal de Conscientização, Aferições Públicas e Mutirões de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria do vereador Marcos Crippa, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Ecossistemas de Água Doce e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026.

Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que altera a Lei Complementar nº 098, de 23 de dezembro de 1998, e a Lei Complementar nº 236, de 30 de dezembro de 2003, para instituir que, quando da execução de obra, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento, é devido no local da execução do serviço.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do prefeito Padre Osvaldo, que dá nova redação ao artigo 2º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 471, de 2 de março de 2009, que autoriza o Poder Público a doar um imóvel de sua propriedade à Fundação Padre Albino (FPA).

E, em discussão única, o Veto nº 1/2026, do Prefeito Municipal, ao Autógrafo nº 7.995, do Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria dos vereadores Dr. Sinval e Taise Braz, que dispõe sobre protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para estudantes da rede pública de ensino.

Na sequência, outra sessão extraordinária será realizada. Nela, todos os itens citados acima retornam para segunda discussão e votação, exceto o Veto nº 1/2026, que tem discussão única.

As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pelo canal do Legislativo no YouTube.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto

Foto: Tamires Estruzani