Câmara Municipal de Catanduva divulgou a pauta da Sessão Ordinária da próxima terça-feira, 21 de outubro. Apenas um Projeto de Lei — de autoria do Executivo — será discutido e votado pelos vereadores.

A reunião da Casa de Leis é aberta ao público e começa às 17h30. O cidadão também pode acompanhar a sessão pela internet, por meio do site oficial do Legislativo: www.catanduva.sp.leg.br.

Em primeira discussão, os vereadores vão deliberar sobre o Projeto de Lei nº 58/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Catanduva para o exercício de 2026.

De acordo com o projeto enviado ao Legislativo, o orçamento do município para o exercício de 2026 estima receita e fixa despesa no valor de R$ 960.000.000,00 (novecentos e sessenta milhões de reais).

A propositura do prefeito municipal referente à peça orçamentária para o próximo ano cumpre o que determina a Constituição Federal, atendendo também à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essa proposta orçamentária tem como política econômico-financeira a melhoria da infraestrutura básica do município, viabilizando melhor atendimento às necessidades dos munícipes. Essa infraestrutura implica investimentos e elevados custos de manutenção que, por sua vez, ficam condicionados à expectativa de receita.

Dessa forma, as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Previdência e Assistência”, destaca trecho da justificativa do projeto.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto e fotos: Tiago Lotto