A Câmara de Catanduva realiza na próxima terça-feira (23) sua 29ª Sessão Ordinária do ano. A reunião começa às 17h30 e conta com cinco projetos na Ordem do Dia.

Além da Sessão Ordinária, o presidente da Casa, vereador Marcos Crippa, convocou Sessão Extraordinária, que acontece na sequência de trabalhos. Dois projetos serão deliberados na sessão extra.

Após pedido de vistas, retorna ao plenário da Câmara o Projeto de Lei 50/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a adoção de medidas para contenção de perdas comerciais na gestão de contas da SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, especialmente em situações de vulnerabilidade social.

O projeto do prefeito foi criado após um requerimento feito pelo vereador Marcos Crippa, que foi encaminhado ao Executivo. A proposta visa modernizar e regular práticas já identificadas como necessárias no contexto da prestação de serviços públicos de saneamento, preservando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

Outro documento de autoria do Prefeito é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2025, que altera a Lei Complementar 98/1998, que trata sobre descontos de multas tributárias ou não aplicadas pelo Município.

A intenção do PLC é acompanhar as Legislações Estadual e Federal que estimulam um único desconto quando o infrator se predispõe a quitar a multa.

O projeto altera o código tributário municipal reduzindo o percentual de redução da multa, de 70% para 20%, caso o munícipe pague à vista uma multa tributária dentro de 30 dias contados da ciência da infração. Além disso, altera o prazo de validade da certidão negativa de débitos tributários de 180 para 30 dias.

Os três projetos de lei que estão na sequência da Ordem do Dia já foram aprovados na sessão de 16 de setembro (em primeira discussão). Eles retornam ao plenário para discussão e votação em segunda discussão.

São eles:

Projeto de Lei 47/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil “Dr. Adalfredo Hermes Borsatto” e dá outras providências.

Projeto de Lei 48/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Patrimônio Cultural e Imaterial da Banda Marcial Municipal de Catanduva – BAMUCA, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de setembro.

Projeto de Lei 49/2025, que institui em Catanduva a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência doméstica e outras situações de risco.

Com um gesto não verbal de pedido de ajuda, a medida visa divulgar a importância do sinal silencioso: mostrar a palma da mão, dobrar o polegar em direção à palma, fechar os demais dedos sobre o polegar, formando um punho com polegar escondido.

As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet, no canal da Casa no YouTube. Basta acessar o site do Legislativo (catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara, Sessões Ao Vivo.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto