A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira (dia 16) mais uma Sessão Ordinária (a 28ª do ano), que contou com cinco projetos de lei na Ordem do Dia. Os vereadores aprovaram três projetos. Um projeto foi retirado e outro projeto recebeu pedido de vistas pela presente sessão (o documento retornará na próxima reunião dos parlamentares, que acontece dia 23).

O Projeto de Lei (PL) 46/2025, que dispõe sobre a publicidade dos meios de denúncia contra maus-tratos aos animais, foi retirado. O pedido da retirada foi da autora do projeto, a vereadora Laura Luiza Protetora. Ela justificou que fará adequações no documento.

O Projeto de Lei 47/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, que dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil “Dr. Adalfredo Hermes Borsatto”, foi aprovado por unanimidade.

A vereadora Ivânia propõe que o CAPS infantil que fica na rua Aracajú esquina com a rua Amazonas, no Centro, receba o nome do médico Adalfredo Hermes Borsatto, formado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Catanduva.

Com Especialização em Neurocirurgia, Dr. Adalfredo sempre mostrou sua postura ética e humanizada com seus pacientes, sendo um profissional destacado por sua conduta e caráter.

Também foi aprovado por unanimidade o PL 49/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa. O documento dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Patrimônio Cultural e Imaterial da Banda Marcial Municipal de Catanduva – BAMUCA, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de setembro.

Segundo Marcos Crippa, a BAMUCA representa não apenas uma expressão musical, mas também um patrimônio cultural imaterial de Catanduva, sendo reconhecida pela sua trajetória de destaque, disciplina e pela promoção da cultura por meio da música.

“Ao logo de sua história, consolidou-se como referência regional e nacional, conquistando prêmios e levando o nome de Catanduva para além das fronteiras. Este projeto visa que sociedade celebre, valorize e perpetue este importante símbolo cultural, assegurando seu devido reconhecimento”, comentou Crippa.

Outro projeto de lei de autoria do vereador Marcos Crippa aprovado na sessão foi o PL 49/2025, que institui em Catanduva a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência doméstica e outras situações de risco.

Com um gesto não verbal de pedido de ajuda, a medida visa divulgar a importância do sinal silencioso: mostrar a palma da mão, dobrar o polegar em direção à palma, fechar os demais dedos sobre o polegar, formando um punho com polegar escondido.

A campanha proposta visa ensinar a população sobre a execução e a importância do gesto, como uma forma de denúncia não verbal, além de criar canais de informações sobre os recursos disponíveis para as vítimas de violência e formas de denunciar.

O último item da Ordem do Dia foi o PL 50/2025, de autoria do Executivo. O documento dispõe sobre a adoção de medidas para contenção de perdas comerciais na gestão de contas da SAEC, especialmente em situações de vulnerabilidade social.

O projeto recebeu pedido de vistas pela presente sessão. O pedido foi feito pelo vereador Marcos Crippa. O documento retorna na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva, agendada para o dia 23 de setembro, a partir das 17h30.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto