A Câmara de Catanduva divulgou a pauta de sua próxima Sessão Ordinária, que acontece dia 16 de setembro (terça-feira), a partir das 17h30. A Ordem do Dia conta com cinco Projetos de Lei, sendo quatro de autoria de vereadores e um de autoria do prefeito.

O Projeto de Lei (PL) 46/2025 dispõe sobre a publicidade dos meios de denúncia contra maus-tratos aos animais e dá outras providências. O projeto é de autoria da vereadora Laura Luiza Protetora.

O documento prevê que pet shops, creches/hotéis para pets, casas de ração e estabelecimentos similares do município de Catanduva deverão fixar no interior de suas dependências placas ou cartazes informativos sobre a comunicação de crimes em decorrência de maus-tratos ao animais.

A placa ou cartaz informativo deverá ter fundo amarelo e contar com os dizeres: “ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS É CRIME – Lei Federal número 14.064/2020: pena de 2 a 5 dias de reclusão e multa. Denuncie: 153; 190 ou 3531-5300 – Guarda Civil Municipal”.

A informação (placa ou cartaz) deverá ter, no mínimo, 21 cm de largura por 29,7 cm de altura, com tamanho de fonte proporcional e legível, devendo ser colocado em local de boa visibilidade, principalmente na entrada do estabelecimento. O não cumprimento da Lei sujeitará ao infrator o pagamento de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais).

“Infelizmente os crimes contra animais tem se tornado cada vez mais recorrentes em nossa cidade, sendo constantemente noticiados pela imprensa e pelas redes sociais. Diante deste cenário, torna-se essencial promover ações que garantam o bem-estar animal e defesa dos direitos dos animais”, comenta a vereadora Laura na justificativa do projeto.

O Projeto de Lei 47/2025, de autoria da vereadora Ivânia Soldati, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil “Dr. Adalfredo Hermes Borsatto” e dá outras providências.

A vereadora Ivânia propõe que o CAPS infantil que fica na rua Aracajú esquina com a rua Amazonas, no Centro, receba o nome do médico Adalfredo Hermes Borsatto, formado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Catanduva.

Com Especialização em Neurocirurgia, Dr. Adalfredo sempre mostrou sua postura ética e humanizada com seus pacientes, sendo um profissional destacado por sua conduta e caráter.

O terceiro projeto da Ordem do Dia é o PL 49/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa. O documento dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Patrimônio Cultural e Imaterial da Banda Marcial Municipal de Catanduva – BAMUCA, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de setembro.

Segundo Marcos Crippa, a BAMUCA representa não apenas uma expressão musical, mas também um patrimônio cultural imaterial de Catanduva, sendo reconhecida pela sua trajetória de destaque, disciplina e pela promoção da cultura por meio da música.

“Ao logo de sua história, consolidou-se como referência regional e nacional, conquistando prêmios e levando o nome de Catanduva para além das fronteiras. Este projeto visa que sociedade celebre, valorize e perpetue este importante símbolo cultural, assegurando seu devido reconhecimento”, comentou o vereador autor do projeto.

Também de autoria do vereador Marcos Crippa, está na pauta o PL 49/2025, que institui em Catanduva a campanha de divulgação e incentivo ao uso do “Sinal de Pedido Silencioso de Socorro” como medida de prevenção e combate à violência doméstica e outras situações de risco.

Com um gesto não verbal de pedido de ajuda, a medida visa divulgar a importância do sinal silencioso: mostrar a palma da mão, dobrar o polegar em direção à palma, fechar os demais dedos sobre o polegar, formando um punho com polegar escondido.

A campanha proposta pelo vereador Marcos Crippa visa ensinar a população sobre a execução e a importância do gesto, como uma forma de denúncia não verbal, além de criar canais de informações sobre os recursos disponíveis para as vítimas de violência e formas de denunciar.

O quinto e último PL é de autoria do Executivo. De número 50/2025, o documento dispõe sobre a adoção de medidas para contenção de perdas comerciais na gestão de contas da SAEC, especialmente em situações de vulnerabilidade social.

O projeto do prefeito foi criado após um requerimento feito pelo vereador Marcos Crippa, que foi encaminhado ao Executivo. A proposta visa modernizar e regular práticas já identificadas como necessárias no contexto da prestação de serviços públicos de saneamento, preservando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público.

É proposta do projeto, também, promover uma abordagem inclusiva, permitindo a realização de intervenções técnicas essenciais (como substituição de ramais, caixas de inspeção e contenção de vazamentos) sejam realizadas por técnico da SAEC sem ônus para famílias em vulnerabilidade socioeconômica.

As sessões da Câmara de Catanduva são transmitidas ao vivo pela internet, no canal da Casa no YouTube. Basta acessar o site do Legislativo (catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara, Sessões Ao Vivo.

Fonte: COMUNICAÇÃO SOCIAL / Câmara de Catanduva / Texto e foto: Tiago Lotto