O Ministério Público de Justiça de Catanduva, por meio do promotor André Luiz Nogueira da Cunha, ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, denunciando-o por improbidade administrativa. A acusação se baseia no uso dos canais oficiais da prefeitura, incluindo as redes sociais do município, para promoção pessoal.
De acordo com o promotor, o prefeito estaria utilizando a estrutura da administração e o trabalho de assessores para fins particulares, violando a legislação que proíbe a publicidade de atos públicos com caráter de autopromoção.
A denúncia aponta que o Padre Osvaldo já havia sido alertado sobre a irregularidade e, inclusive, já respondeu a processos por conduta semelhante. Na ação atual, o Ministério Público pede a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão, além de uma multa civil que corresponde a 24 vezes o salário do prefeito, o que totaliza R$ 528 mil, considerando que sua remuneração é de R$ 22 mil.
Ainda não há informações sobre a decisão da Justiça em relação ao pedido do Ministério Público.
Fonte: VOX FM Catanduva
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