A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 12 de agosto, sua 23ª Sessão Ordinária do ano. Na sequência dos trabalhos, duas Sessões Extraordinárias também foram realizadas. Os vereadores aprovaram quatro projetos.

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com três itens: um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Prestação de Contas dos Órgãos do Governo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2023 (Processo do TC-004591.989.23-1). Todos foram aprovados por unanimidade.

O primeiro item da pauta foi o PL número 38/2025, da vereadora Laura Luiza Protetora, que dispõe sobre a instituição do Dia da Cãominhada no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano e dá outras providências. O projeto foi aprovado em primeira discussão.

O principal objetivo do projeto é promover essa ação anual no Parque Esportivo Aeroporto, na rua Mogi das Cruzes, no bairro Agudo Romão. O evento contará com variadas atividades: castração gratuita de animais, tutoria responsável, adoção responsável, arrecadação de ração para famílias em vulnerabilidade social, orientações por parte de veterinários, distribuição de cartilhas didáticas, concursos, além de outras atividades voltadas ao bem-estar animal.

O segundo item na Ordem do Dia foi o PLC 13/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 1.109, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. O projeto foi aprovado em primeira discussão.

A matéria aprovado pelos vereadores trata de uma área de terra irregular localizada no bairro Santa Rosa e necessita ser desafetada para receber investidura por parte da Prefeitura Municipal. Por um lapso não constou no texto original a desafetação de área, o que impede o prosseguimento registral.

Em discussão única, foi aprovado o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal do ano de 2023. Com parecer do TC favorável, com recomendações, o plenário também aprovou as contas do Executivo relacionadas ao ano de 2023.

EXTRAORDINÁRIAS – A 23ª Sessão Extraordinária aconteceu após a realização da Sessão Ordinária. A reunião contou apenas com um Projeto de Resolução (PR) na Ordem do Dia.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva, o PR 8/2025 dispõe sobre a priorização do comércio local nas contratações públicas do Poder Legislativo de Catanduva.

O projeto é assinado pelos vereadores Marcos Crippa (presidente), Dr. Sinval Malheiros (vice-presidente), Ivânia Soldati (primeira-secretária) e Laura Luiza Protetora (segunda-secretária) e sua meta é estimular a ordem econômica, priorizando empresas locais e gerando empregos na cidade.

Como foi aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária em primeira discussão, o PR 8 também foi deliberado na segunda Sessão Extraordinária realizada dia 12. O documento também foi aprovado em segunda discussão por unanimidade.

A próxima sessão da Câmara de Catanduva será no dia 19 de agosto, próxima terça-feira.

Fonte: Comunicação Social / Câmara de Catanduva / Texto: Tiago Lotto / Foto: Berto Ornellas