O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou Projeto de Lei 3306/25, que altera a Lei 9.250/95, e permite que pessoas acometidas de esquizofrenia possam ser incluídas como dependentes na declaração do IRPF, mesmo que não sejam filhos ou irmão do contribuinte.

A inclusão como dependente requer laudo médico oficial que ateste o diagnóstico de esquizofrenia.

A esquizofrenia é uma doença grave e incapacitante que afeta a autonomia e a convivência social.

Segundo Motta, a proposta visa corrigir lacunas na legislação promovendo a equidade tributária. "Muitas pessoas acometidas pela doença dependem integralmente do cuidado de terceiros, o que gera ônus financeiro e emocional para os responsáveis. A medida busca proporcionar tratamento tributário mais justo e dignidade aos cuidadores", afirmou.

Sobre o deputado Luiz Carlos Motta:

Reeleito pelo PL de São Paulo, Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e um dos principais defensores das pautas trabalhistas e municipalistas no Congresso Nacional. É titular da Comissão de Trabalho e suplente nas Comissões de Saúde, Educação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Fonte: Comunic Comunicação Estratégica