A Câmara de Catanduva realiza nesta quinta-feira, dia 5 de junho, Audiência Pública que irá tratar das peças orçamentárias em tramitação na Casa de Leis, ou seja, os Projetos de Lei 26/2025 e 27/2025, que tratam sobre o Plano Plurianual (o PPA 2026-2029) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (a LDO 2026). Os projetos são de autoria da Prefeitura de Catanduva.

A audiência começa às 16h30 e será conduzida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Catanduva, composta pelos vereadores Davi Roger (presidente), Gordo do Restaurante (relator) e Manoel Gol de Ouro (membro).

A realização da Audiência Pública segue a Lei Federal 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa transparência e participação popular nos processos de planejamentos e execução orçamentária dos municípios.

O PPA de uma cidade é um documento que estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, definindo as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. É um guia para a aplicação de recursos públicos.

Já a Leis de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento legislativo que estabelece as diretrizes, as metas e as prioridades da administração municipal para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a chamada LOA.

A participação dos moradores é muito importante, já que é na audiência que as discussões de assuntos de interesse público acontece. É o espaço onde a sociedade civil pode expressar opiniões e contribuir para a tomada de decisões por parte dos órgãos públicos.

Fonte: CÂMARA DE CATANDUVA / Comunicação Social