A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 6 de maio, Sessão Ordinária que trouxe dois Projetos de Lei em sua Ordem do Dia. Em Regime de Urgência, um terceiro projeto foi discutido e votado pelos parlamentares.

Dos três documentos, um foi aprovado e dois receberam pedido de vistas por 10 dias. O projeto aprovado na Sessão Ordinária também foi aprovado em Sessão Extraordinária, que ocorreu na sequência.

O primeiro item que recebeu pedido de vistas por 10 dias foi o Projeto de Lei (PL) 13/20215, de autoria do vereador Pastor Júlio Zanini. O documento dispõe sobre a criação de medidas de garantias de inclusão e acessibilidade para famílias atípicas em estabelecimentos comerciais de grande circulação e locais públicas e dá outras providências.

Na Justificativa do projeto, Pastor Júlio diz que atualmente, no Brasil, 25% das pessoas possuem algum tipo de deficiência, que ele aponta como um grupo de minoria que precisa de maior atenção por parte da sociedade. Neste grupo, está o TEA (Transtorno do Espectro Autista).

“São necessárias as criações de leis que lhe confiram direitos capazes de proporcionar igualdade, seja na execução de medidas eficazes na inclusão e acessibilidade”, traz trecho do documento. “Cresceu na sociedade meios eficazes capazes de garantir a igualdade de condições para todos, olhando com sensibilidade para os deficientes”, acrescenta o vereador.

O projeto chegou a ser tema de reunião entre vereadores, mães de familiares com TEA e o Promotor de Justiça Antônio Bandeira Neto, do Fórum de Catanduva.

Também recebeu pedido de vistas por 10 dias o Projeto de Lei 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, através da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva) receber efluentes de categoria industrial de outros municípios na ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) na forma que especifica e dá outras providências.

O documento visa autorizar a ETE receber e tratar resíduos industriais, evitando danos ao meio ambiente, seguindo normas e regulamentações ambientais vigentes, e trazendo benefícios ao município, tais como a geração de empregos diretos e indiretos na área de tratamento de resíduos e monitoramento ambiental, desenvolver novos negócios e atrair investimentos em soluções ambientais, além de aumentar a arrecadação, já que haverá cobrança de tarifas.

URGÊNCIA – Os vereadores aprovaram em primeira discussão (na Sessão Ordinária) e em segunda discussão (na Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei 25/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa.

O projeto revogou os Decretos Executivos 4.810/2006 e 4.883/2007, ou seja, os decretos deixaram de existir.

O documento trata de imóvel tombado de José Renato Pizarro e Carmem de Castro Pardo Pizarro, localizado na Rua Alagoas, 35. Segundo o projeto do vereador Marcos Crippa, o imóvel não possui mais valor histórico, artístico e arquitetônico, não sendo necessário o tombamento do mesmo.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Catanduva acontece dia 13 de maio, a partir das 17h30. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pela internet. O cidadão pode acessar o site oficial da Casa (www.catanduva.sp.leg.br) e clicar no link TV Câmara, Sessão Ao Vivo.

Fonte: CÂMARA DE CATANDUVA / Comunicação Social / Texto e fotos: Tiago Lotto