A Câmara de Catanduva realizou nesta terça-feira, dia 15 de abril, mais uma Sessão Ordinária. A pauta trouxe oito projetos e um requerimento. Um outro Projeto de Lei Complementar entrou na Ordem do Dia por Pedido de Urgência.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei 12/2025, de autoria dos vereadores Marquinhos Ferreira e Taise Braz, recebeu pedido de vistas por 10 dias. O pedido foi feito pela vereadora Taise, em função de ausência do vereador Marquinhos Ferreira por problemas de saúde.

O projeto regulamenta a aplicação do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 17.158, de 18 de setembro de 2019, assegurando o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 7/2025, de autoria do Prefeito, foi aprovado por unanimidade. O documento altera a Lei Complementar 1.109, de 13 de fevereiro de 2025, e muda nomes de proprietários de imóvel doado para fins de investidura.

Também foi aprovado, porém em segunda discussão, o Projeto de Lei 11/2025, da vereadora Ivânia Soldati, que dispõe sobre o programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em Catanduva.

Outro documento aprovado foi Projeto de Lei 16/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício 2025. O projeto foi aprovado em segunda discussão.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto Lei Complementar 6/2025, de autoria do Prefeito, que trata da organização e reestruturação da SAEC (Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva), além da criação e extinção de cargos efetivos e comissionados da Autarquia.

O Projeto de Lei Complementar 9/2025, de autoria do Prefeito, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 1.065, de 10 de março de 2023, foi aprovado em segunda discussão. O documento dispõe sobre a criação de atividade extensiva suplementar de trabalho aos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução 3/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara, e o Projeto de Resolução 4/2025, que dá nova redação para artigos do Regimento Interno da Câmara. Ambos os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Catanduva e seus objetivos são agilizar os trabalhos do legislativo durante as sessões e, também, em sua parte administrativa, visando melhor atender a população.

Outro documento aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Resolução 5/2025, de autoria do vereador Marcos Crippa, que trata da criação do Programa Câmara Musical no âmbito da Câmara de Catanduva. Seu objetivo é abordar sobre os variados assuntos da música, entrevistando profissionais, professores, historiadores, entre outros que possam contribuir para o desenvolvimento deste setor.

A Ordem do Dia contava com o Requerimento 46/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira. O documento foi aprovado e solicita ao prefeito informações sobre a Lei 6.531/2024, que autoriza o município a fornecer medicamentos da rede pública de saúde, via SUS, aos usuários que apresentarem receita prescrita por médicos de clínicas particulares, conveniadas ou cooperadas a planos de saúde, mesmo que não seja atendido pelo SUS.

A próxima sessão da Câmara de Catanduva está agendada para o dia 22 de abril, próxima terça-feira, a partir das 17h30.

Fonte: Comunicação Social /Texto e fotos: Tiago Lotto