A Câmara de Catanduva contará com uma agenda extensa na próxima terça-feira (25), quando ocorre a quarta Sessão Ordinária do ano. Na sequência, outras duas Sessões Extraordinárias foram convocadas pelo presidente Marcos Crippa.

A reunião dos vereadores começa às 17h30, com transmissão ao vivo pelo site oficial da Casa (catanduva.sp.leg.br), via canal no YouTube. Na Ordem do Dia, cinco projetos serão discutidos e votados.

O primeiro item é o Projeto de Lei 19/2024, da vereadora Taise Braz, que institui no município o “Estatuto da Igualdade Racial” e dá outras providências. Na sequência, discussão e votação do Projeto de Lei 20/2024, também de Taise, que institui o Protocolo Antirracista, determinando aos ambientes de grande circulação de pessoas para que implantem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no município.

O terceiro item também é de autoria da vereadora Taise Braz. O Projeto de Lei 74/2024 estabelece o “Fórum Municipal de Educação” no município de Catanduva e dá outras providências.

O quarto item é o Projeto de Lei número 01/2025, de autoria do vereador Marquinhos Ferreira, que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médio ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde do Município de Catanduva.

O quinto e último item da Ordem do Dia é o Projeto de Resolução 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a resolução 7.670/2023, que dispõe sobre a filiação da Câmara de Catanduva à Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM) e dá outras providências.

EXTRA - Após a Sessão Ordinária, os parlamentares foram convocados para uma Sessão Extraordinária, que conta com 9 itens na Ordem do Dia. O primeiro será o Projeto de Lei 2/2025, da vereadora Ivânia Soldati, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer das apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outra providências.

O segundo item é o Projeto de Lei Complementar 2/2025, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre investidura em áreas de imóveis públicos. O terceiro item também é de autoria do Prefeito. O Projeto de Lei Complementar 3/2025 dispõe sobre venda de área de imóvel público.

O quarto item é de autoria do vereador Marcos Crippa. O Projeto de Resolução 2/2025 dá nova redação ao artigo 5º da Resolução 4.621/2005 e suas posteriores alterações que Institui Honrarias, Regulamenta a sua Concessão e dá outras providências.

Na sequência, a reunião dos parlamentares contará com os projetos que forem aprovados em 1ª discussão na 4ª Sessão Ordinária:

Projeto de Lei 19/2024, que institui no município o “Estatuto da Igualdade Racial” (Taise Braz);

Projeto de Lei 20/2024, que institui o Protocolo Antirracista, determinando aos ambientes de grande circulação de pessoas para que implantem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas (Taise Braz);

Projeto de Lei 74/2024, que estabelece o “Forum Municipal de Educação” no município de Catanduva (Taise Braz)

Projeto de Lei número 01/2025, que garante a emissão de Certidão Negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médio ou documento similar aos usuários da Rede Pública de Saúde de Catanduva (Marquinhos Ferreira);

Projeto de Resolução 01/2025, que revoga a resolução 7.670/2023, que dispõe sobre a filiação da Câmara de Catanduva à Associação Brasileira de Câmara Municipais (ABRACAM) (Mesa Diretora).

MAIS UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Também foi convocada pelo presidente Marcos Crippa a terceira Sessão Extraordinária do ano. Na Ordem do Dia, quatro itens serão discutidos e votados. São os projetos que porventura sejam aprovados na 1ª discussão da 2ª Sessão Extraordinária.

O primeiro será o Projeto de Lei 2/2025 (Ivânia Soldati), que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer das apresentações, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outra providências.

O segundo item é o Projeto de Lei Complementar 2/2025 (Prefeito Municipal), que dispõe sobre investidura em áreas de imóveis públicos. O terceiro item (Prefeito) é o Projeto de Lei Complementar 3/2025, que dispõe sobre venda de área de imóvel público.

O quarto item é de autoria do vereador Marcos Crippa. O Projeto de Resolução 2/2025 dá nova redação ao artigo 5º da Resolução 4.621/2005 e suas posteriores alterações que Institui Honrarias, Regulamenta a sua Concessão e dá outras providências.

Fonte: CÂMARA DE CATANDUVA / Comunicação Social / Tiago Lotto