O Governo de São Paulo finalizou, na última sexta-feira, o processo de Consulta Pública sobre a desestatização da Sabesp, realizado entre 15/02 e 15/03, com um número significativo de sugestões enviadas pela população. Ao todo, foram recebidas 976 contribuições, que chegaram por meio da página da desestatização (semil܂gov܂br/desestatizaçãosabesp), em um processo marcado pelo diálogo direto com a sociedade delimitado por oito audiências públicas - sete presenciais e uma virtual - nas quais foram realizadas 135 manifestações orais.
As audiências ocorreram em sete cidades – São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Foi realizada também uma audiência virtual, transmitida pelo YouTube da Semil. Durante o processo de consulta e audiências públicas, a sociedade também pode propor ajustes no plano de investimentos obrigatórios previsto para os municípios.
Agora, as contribuições serão consolidadas e analisadas. As sugestões que trouxerem melhorias relevantes para que a desestatização alcance seus objetivos serão integradas à minuta final dos documentos - Contrato de Concessão, Anexos, Plano Regional de Saneamento e Regimento Interno da URAE-1. Estes documentos finais serão encaminhados aos municípios até o final de março e serão discutidos na primeira reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), prevista para abril.
Mais investimentos - O novo contrato da Sabesp, discutido na Consulta Pública, inclui um cronograma de investimentos para todo o período da concessão, sujeito à revisão a cada cinco anos. No total, estima-se um valor de investimento de R＄ 260 bilhões, até 2060, com R＄ 68 bilhões destinados à universalização do saneamento básico, em São Paulo, até 2029. Este plano estabelece as condições para garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto, conforme estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento.
Os documentos também delineiam a área de atuação da Sabesp após a desestatização, incluindo populações rurais e comunidades carentes atualmente não atendidas pela empresa. Além disso, estabelecem os investimentos planejados para cada município, indicadores de cobertura e qualidade, metas e mecanismos de verificação de investimentos. Esses investimentos também fazem parte do novo Plano Regional de Saneamento, que será submetido à aprovação da URAE-1.
Os anexos do contrato abrangem, ainda, uma lista de obras obrigatórias em cada município, bem como a participação em programas estruturantes como IntegraTietê, Onda Limpa, Programa de Modernização do Saneamento 4.0, Água Legal e Se Liga na Rede. Esses programas visam aprimorar ainda mais o sistema de saneamento e garantir uma cobertura mais ampla e eficiente em todo o estado de São Paulo.
Redução da tarifa - Segundo critérios previamente estipulados, a tarifa será reduzida, de imediato e a longo prazo, com foco na população mais carente, de forma a sempre estar abaixo do valor que seria praticado pela companhia sob controle estatal.
A redução será bancada por meio de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), com direcionamento de 30% do valor de venda da Sabesp, além dos dividendos da gestão paulista. Já a oferta pública da Sabesp, de acordo com o cronograma, está prevista para meados de 2024.
Fundos municipais - Todos os 375 municípios atendidos receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado durante o período da consulta pública propõe que 4% da receita obtida no território da cidade será repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico. A capital já recebe 7,5% de repasse para seu fundo próprio, e esse percentual será mantido.
Fonte: Governo de SP
