Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Segundo a própria instituição, 76,4% dos brasileiros já utilizam o sistema para realizar pagamentos e transferências. A pesquisa Geografia do Pix, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que 63% dos brasileiros usaram o Pix ao menos uma vez por mês em 2024.

Dados da FEBRABAN trazem outro panorama do crescimento: em 2024, foram registradas 63,8 bilhões de transações via Pix, um aumento de 52% em relação a 2023, que contabilizou 41,9 bilhões. O número supera o total de operações com cartão de crédito, débito, boleto, TED, cartões pré-pagos e cheques, que somaram 50,8 bilhões no mesmo período.

A popularidade do Pix se deve à praticidade, agilidade e gratuidade para pessoas físicas. As transferências são concluídas em segundos, a qualquer hora do dia, inclusive em fins de semana e feriados, sem as taxas associadas a TED ou DOC.

No entanto, essa mesma facilidade tem sido explorada por criminosos. A advogada Beatriz Taglieta Nascimento, do Granito Boneli Advogados, alerta para o crescimento dos chamados golpes do Pix. "As fraudes vão desde pedidos falsos de transferência por mensagens até esquemas mais sofisticados, como sites falsos de compras e perfis clonados no WhatsApp", explica e reforça que a melhor forma de proteção ainda é a prevenção: "Estar atento a possíveis golpes, desconfiar de transações suspeitas e agir rapidamente ao identificar um problema são atitudes essenciais para manter a segurança financeira", pontua.

Segundo um estudo realizado pela empresa ACI Worldwide, estima-se que o Brasil perdeu R$ 2,2 bilhões em fraudes online apenas em 2023. A projeção é ainda mais alarmante: até 2028, os prejuízos podem ultrapassar R$ 12 bilhões.

Para evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros, a advogada lista sete dicas para se proteger de golpes no Pix:

1. Confira os dados antes de confirmar um Pix: pequenos erros de digitação podem fazer o valor ir para a conta errada;
2. Desconfie de pedidos urgentes de transferência: a pressa é uma das principais táticas de golpistas para desorientar as vítimas;
3. Evite divulgar sua chave Pix publicamente: compartilhe apenas com pessoas de confiança;
4. Prefira chaves aleatórias: elas protegem dados pessoais, como CPF, e-mail e telefone, em transações com desconhecidos;
5. Use links de pagamento ou QR Codes dinâmicos: esses formatos têm prazo de validade e evitam o uso indevido da chave Pix;
6. Ative notificações do aplicativo bancário: isso permite identificar transações suspeitas em tempo real;
7. Desconfie de ofertas "imperdíveis": produtos com preços muito abaixo do mercado e pagamento exclusivo via Pix são sinais de alerta. Verifique sempre a procedência do site.

Outro aliado na tentativa de minimizar as perdas dos consumidores é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores transferidos via Pix em casos de fraude, golpe ou erro operacional. "Com o MED, as instituições financeiras seguem um protocolo específico para tentar recuperar o dinheiro, agilizando o processo e aumentando as chances de sucesso", explica a advogada. Ela orienta que, ao perceber que realizou um Pix por engano, foi vítima de um golpe ou teve o dinheiro desviado de forma fraudulenta, o consumidor deve agir rapidamente e seguir os seguintes passos:

1. Entre em contato com o banco imediatamente, relatando o ocorrido;
2. Forneça todas as informações possíveis, como data, valor e chave Pix utilizada;
3. Se o pedido se enquadrar nos critérios do MED, o valor será bloqueado na conta do recebedor, para evitar que o fraudador saque ou transfira o dinheiro;
4. O banco terá até 7 dias para analisar o caso;
5. Se a fraude for confirmada, o valor será devolvido à conta da vítima em até 96 horas. Caso contrário, o montante bloqueado será liberado ao destinatário.

Beatriz faz um alerta importante: "O dinheiro só poderá ser recuperado se ainda houver saldo na conta do fraudador. Se ele já tiver sacado ou transferido o valor, o banco não poderá fazer a devolução imediata. Por isso, a rapidez na solicitação do MED é fundamental."

Além de fraudes e golpes, o MED também pode ser acionado em casos de erro operacional por parte da instituição financeira. Isso ocorre, por exemplo, quando o sistema bancário apresenta falhas e uma mesma transação Pix é realizada em duplicidade, sem o consentimento do usuário. Nesses casos, o banco deve analisar a ocorrência e, se o erro for confirmado, devolver o valor indevido em até 24 horas.

A advogada ressalta que, embora o MED seja uma ferramenta importante para a recuperação de valores, não há garantia de que o dinheiro será devolvido em todos os casos. "O processo pode variar conforme as regras e prazos de cada instituição. Algumas operam com mais agilidade, enquanto outras podem levar mais tempo para analisar e concluir os pedidos", finaliza.

Sobre o Granito Boneli Advogados

O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).

Fonte: WGO Comunicação