Lançada em março com grande expectativa pelo governo federal, a nova linha de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), registrou em abril uma taxa média de juros de 3,94% ao mês. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central e contraria as previsões iniciais do Ministério do Trabalho, que esperava taxas próximas às aplicadas a aposentados e servidores públicos — 1,81% e 1,96% ao mês, respectivamente.

A diferença expressiva nas taxas acendeu um alerta sobre a efetiva atratividade da nova modalidade, que permite o uso de até 10% do saldo do FGTS e da multa rescisória de 40% como garantia do empréstimo. A linha é voltada para trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e microempreendedores individuais (MEI) nas despesas corporativas e nos contratados formalmente.

Apesar de o juro médio divulgado pelo BC ser uma referência, as taxas reais do crédito consignado variam conforme o perfil do trabalhador, considerando histórico de crédito, tempo de empresa e análise de risco feita por cada banco.

Oferta do crédito consignado ainda é modesta

Segundo o Ministério do Trabalho, até o dia 27 de maio foram contratados quase R$ 13 bilhões em crédito por 2,3 milhões de trabalhadores, com valor médio de R$ 5.471 por contrato e prazo de 17 meses. Os maiores volumes foram registrados em São Paulo (R$ 3,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1 bilhão), Minas Gerais (R$ 1 bilhão), Paraná (R$ 866 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 854 milhões).

O montante ainda está distante da projeção inicial do governo de liberar mais de R$ 100 bilhões em até três meses, mas segue dentro das expectativas da equipe econômica e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que apostam em um crescimento gradual da modalidade.

Sem teto, com risco

Atualmente, não há limite legal para os juros cobrados pelos bancos nessa nova linha de crédito. A Febraban defende que o uso do FGTS como garantia já reduz o risco para as instituições financeiras, justificando a liberdade para precificar as taxas.

No entanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já sinalizou que o governo pode estabelecer um teto de juros se identificar práticas abusivas. Um decreto presidencial de março já prevê que o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado defina parâmetros e condições futuras para os contratos — o que abre caminho para eventuais mudanças regulatórias.

A medida é mais uma tentativa de popularizar o acesso ao cartão consignado e ao crédito barato para os trabalhadores do setor privado, historicamente menos favorecidos em comparação aos servidores e beneficiários do INSS. Resta saber se, com a alta dos juros, o apelo se sustentará.

Endividamento das famílias

Em março, o endividamento das famílias situou-se em 48,6%, com crescimento de 0,1 ponto percentual no mês e de 0,8 p.p. em 12 meses. O comprometimento de renda recuou 0,1 p.p. no mês e avançou 1,0 p.p. em doze meses, alcançando 27,2%.

Fonte: Lauanda Gomes