Oficial! Catanduva passa a contar com o Conselho dos Direitos da Mulher. O órgão elegeu sua composição em fórum realizado no auditório da Prefeitura na quinta-feira, dia 29 de abril e terá por pauta prioritária o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, efetivando o que está previsto na Lei Maria da Penha.

A formação do conselho é resultado de mobilizações desde 2018, com o engajamento de um grupo de mulheres. Dentre os trâmites que antecederam a homologação do órgão, a proposta passou pelo crivo da Câmara de Vereadores.

Com visão promissora, o conselho prevê tratativas com o objetivo de criar o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e seus respectivos dependentes; a Casa Abrigo, os Programas de Educação e Violência Doméstica e Familiar, além dos Centros de Educação e Reabilitação para os agressores.

Formação

O Conselho dos Direitos da Mulher de Catanduva será presidido pela Luísa Helena Marques de Fázio. Representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Luísa é Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP. Bacharel em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP e em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCC. Advogada e professora do curso de Direito do IMES-FAFICA e de cursos de Pós-Graduação.

Na posição de vice-presidente, assume Vera Pinfildi, que preside o Fundo Social de Catanduva. Verinha é pedagoga, militante de projetos sociais e causas humanitárias.

As conselheiras ficarão à frente do órgão durante o biênio 2021/2023. O Conselho da Mulher é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Em Catanduva, o Conselho da Mulher terá função deliberativa, consultiva, normativa e controladora das políticas públicas e de direito. É um órgão paritário com a participação em igual quantidade de representantes da sociedade civil e do Poder Público.

Fonte: Prefeitura de Catanduva

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