A Prefeitura de Catanduva, por meio da Coordenadoria de Habitação, renovou o convênio com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa representa mais um passo importante para acelerar o processo de regularização fundiária no município e ampliar o acesso das famílias à documentação oficial de seus imóveis.

O Programa Cidade Legal oferece apoio técnico especializado às prefeituras para auxiliar na regularização de núcleos habitacionais que ainda enfrentam entraves jurídicos e urbanísticos. Na prática, o programa ajuda moradores de áreas irregulares a conquistarem a escritura de suas casas.

Mais do que a regularização de documentos, a iniciativa contribui para garantir dignidade, valorização dos imóveis e mais segurança para as famílias. Com a documentação regularizada, os moradores passam a ter a propriedade formal do imóvel, podendo vender, financiar ou transferir legalmente a residência, além de facilitar o acesso a crédito para reformas e melhorias.

A renovação do convênio faz parte de um trabalho amplo que vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria de Habitação em Catanduva. Entre as ações em andamento está um levantamento completo dos Núcleos Urbanos Irregulares (NUI) do município, com o objetivo de identificar a realidade de cada região e planejar as futuras etapas de regularização.

O trabalho também envolve uma grande mobilização integrada entre diferentes secretarias municipais e órgãos técnicos, permitindo a criação de um diagnóstico detalhado da infraestrutura e das necessidades de cada área.

Segundo a Coordenadoria de Habitação, todo o processo é conduzido com base na legalidade, transparência e planejamento técnico, buscando construir soluções responsáveis e garantir mais moradia digna para a população.

A Prefeitura reforça que a regularização fundiária não tem caráter de fiscalização ou aplicação de multas, mas sim o objetivo de organizar áreas antigas da cidade e garantir às famílias o direito à documentação regular de seus imóveis.

Fonte: Prefeitura de Catanduva