O Hospital Mahatma Gandhi (HMG), em Catanduva, está contestando uma determinação da Justiça do Trabalho que prevê a venda judicial de uma área de aproximadamente 72,6 mil metros quadrados, onde está instalado o complexo hospitalar. Avaliado em R$ 29,4 milhões, o imóvel foi penhorado em uma execução trabalhista e poderá receber propostas a partir de R$ 14,7 milhões. A instituição afirma que está adotando medidas judiciais para tentar reverter a decisão.
A determinação consta em edital de venda direta publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), em 5 de novembro de 2026. O processo está relacionado a uma ação trabalhista movida contra o Hospital Mahatma Gandhi e outras 11 pessoas.
O imóvel é composto por dois terrenos localizados na região da antiga Fazenda Palmital, em Catanduva, atualmente classificados como zona urbana. A propriedade foi avaliada judicialmente em R$ 29.425.110,00, com valor mínimo de venda estabelecido em R$ 14.712.555,00, correspondente a 50% da avaliação.
HOSPITAL QUESTIONA DETERMINAÇÃO
Em manifestação ao jornal O Regional, a direção do Hospital Mahatma Gandhi, presidida por João Ravazi Neto, informou que está tomando as providências judiciais cabíveis para suspender a venda. A instituição considera a determinação abusiva e afirma acreditar na possibilidade de reversão da decisão.
Segundo o hospital, a dívida trabalhista está relacionada a contratos de gestão firmados em municípios do Rio de Janeiro durante a administração anterior da entidade, que foi posteriormente afastada por determinação judicial.
Na tentativa de concentrar as diversas cobranças trabalhistas, foi solicitado o REEF (Regime Especial de Execução Forçada), instrumento utilizado para reunir execuções judiciais contra devedores com grande volume de processos.
Após a intervenção judicial no hospital, o pedido de REEF foi autorizado. Na sequência, o juízo responsável determinou a apresentação de garantias patrimoniais, culminando na decisão de colocar o imóvel à venda para assegurar o pagamento dos credores.
A defesa do Mahatma Gandhi questiona a medida por considerar que não foram devidamente avaliados dois aspectos: a função social desempenhada pela instituição na área da saúde e a diferença entre o valor do imóvel e o montante envolvido no regime de execução.
Em posicionamento encaminhado ao jornal, a defesa argumentou que a determinação desconsidera a importância dos serviços prestados pelo hospital e representa excesso de garantia, uma vez que o patrimônio colocado à venda teria valor muito superior ao débito relacionado ao REEF.
COMO FUNCIONARÁ A VENDA
Conforme o edital publicado pelo TRT-1, os interessados poderão apresentar propostas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2026. Caso sejam recebidas duas ou mais ofertas válidas, será realizada uma disputa online em 9 de dezembro, a partir das 14h30, por meio da plataforma Zoom.
O valor mínimo estabelecido é de R$ 14,7 milhões. As condições previstas permitem tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento em até 30 vezes, conforme as regras estabelecidas no edital.
Os recursos obtidos com a negociação serão destinados ao pagamento dos credores envolvidos no processo, respeitando a ordem de preferência prevista na legislação, que contempla prioritariamente os créditos trabalhistas.
A concretização da venda, entretanto, depende do andamento do procedimento e da homologação judicial. O edital também registra a existência de outras penhoras e averbações vinculadas à matrícula do imóvel.
Até a publicação do edital, não haviam sido divulgados detalhes sobre o valor total da dívida trabalhista nem sobre a responsabilidade individual de cada um dos reclamados.
Fonte: Jornal O Regional / @podissokatia
