A Câmara Municipal de Catanduva reuniu-se nesta terça-feira, 06 de outubro, para a realização de mais uma Sessão Ordinária. A Ordem do Dia foi marcada pela análise, discussão e votação de quatro importantes matérias de autoria do Legislativo, sendo dois Projetos de Lei em primeira discussão e outros dois em segunda discussão. Todas as propostas foram aprovadas pelos parlamentares.
Na primeira parte das votações, os vereadores deram aval inicial a duas propostas voltadas à proteção animal e à saúde pública:
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei da vereadora Laura Luiza Protetora. A matéria estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos veterinários e congêneres, sediados no município de Catanduva, comunicarem formalmente os órgãos competentes ao identificarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.
Também em primeira discussão, o plenário aprovou o projeto apresentado pelo vice-presidente da Casa, vereador Dr. Sinval Malheiros. A iniciativa institui oficialmente o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doença de Huntington, com o objetivo de dar visibilidade e amparar os pacientes e familiares que convivem com a condição no município.
Na etapa final da votação, a pauta concentrou-se em temas ligados à saúde infantojuvenil e a doenças raras, com duas propostas de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Crippa.
O primeiro projeto aprovado institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil, visando fortalecer as ações de diagnóstico rápido e aumentar as chances de cura entre crianças e adolescentes da cidade.
A segunda matéria ratificada institui o mês de setembro como o período oficial de conscientização sobre a Fibrose Cística em Catanduva, promovendo debates e divulgação sobre o tratamento e a identificação precoce da patologia.
Como já cumprirem os dois turnos de votação de forma favorável, ambos os textos seguem agora para a sanção do Executivo Municipal. Cabe agora ao prefeito Padre Osvaldo de Oliveira Rosa a análise e a posterior sanção para que as medidas entrem em vigor na cidade.
Foto: Câmara de Catanduva
Fonte: George Norberto – Câmara de Catanduva
