A Unifipa Catanduva, com apoio do Instituto do Noroeste Paulista de Estudos Tributários (INPET), abre inscrições para o curso “Atualização em Reforma Tributária: impactos setoriais da EC 132/2023 e da legislação complementar”. O curso é voltado a profissionais e estudantes que precisam compreender as mudanças no sistema tributário brasileiro e aplicá-las à sua área de atuação.
Com 30 horas/aula, o curso será realizado em cinco sábados, das 8h às 14h: 7, 14, 21 e 28 de novembro e 5 de dezembro deste ano. Os encontros acontecerão no Campus São Francisco com oferta de até 60 vagas. As inscrições devem ser feitas através no site unifipa.com.br/cursoslivres. O valor da inscrição é de R$ 960,00 por participante, podendo ser parcelado em duas vezes.
Destinado a advogados, contadores, administradores, servidores públicos das áreas fazendárias, empresários e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e Ciências Contábeis, a proposta do curso é oferecer atualização técnica sobre a nova legislação, seus efeitos práticos e os desafios de adaptação para empresas, profissionais liberais, contribuintes e órgãos públicos.
Os dois primeiros encontros tratam dos fundamentos gerais da reforma. Eles abordam a Emenda Constitucional nº 132/2023 e seus novos princípios tributários, as imunidades, as competências (tributos extintos, criados e modificados) e a estrutura do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Também cobrem o Comitê Gestor do IBS, a repartição de receitas e as regras de transição. O modelo substitui gradualmente ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por um sistema dual de tributação sobre o valor agregado.
Os três encontros seguintes são dedicados à análise setorial: Setor imobiliário, que versa sobre o regime específico das operações com bens imóveis, com compra e venda, locação, incorporação e construção civil, além dos redutores e dos regimes de transição para contratos de longo prazo; Agronegócio, com a tributação do produtor rural, tributação opcional do pequeno produtor e do produtor integrado, créditos, diferimento e efeitos da não cumulatividade sobre insumos e preços; e o Simples Nacional, tratando sobre o regime regular e regime híbrido de apropriação de créditos de IBS e CBS, efeitos concorrenciais da transferência de créditos e critérios de decisão do optante.
As aulas serão ministradas pelos docentes Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Alexandre Naoki Nishioka, Henrique Nimer Chamas, Lucas Issa Halah e Carolina Silva Campos. A coordenação acadêmica será dos professores Guilherme Mendes e Henrique Nimer Chamas.
Foto: Comunicação FPA
Fonte: Alan Rodrigo Gazola – FPA
